Por Letícia Valadares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou nessa sexta-feira (11), que antes de ser discutido o tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, é preciso discutir o sistema. Segundo ele, atualmente o país não tem STF só um tribunal constitucional como acontece na Europa, apenas com a função de alisar a constitucionalidade das leis.
A proposta de delimitar o mandato dos ministros em 10 anos foi aprovada na quinta-feira (10), na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.
Morais reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentares para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise das leis.
“O tribunal constitucional nos países europeus funciona como uma terceira câmara do Parlamento porque é ele [o tribunal] que retira, ou não, as leis. No caso do Brasil, o STF acaba sendo a última corte penal do país, seja pelas ações penais, seja em virtude dos habeas corpus”. Disse o ministro.
*Sob supervisão de Lucas Lyra.
