Por Lucas Lyra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou a imprensa nesta quinta-feira (17) que é contra a proposta que corre dentro do Congresso como parte da reforma política e fixa os mandatos de ministros de tribunais superiores em 10 anos.
Segundo o magistrado, diversos países limitam o mandato de ministros de tribunais constitucionais, mas nunca em todos os tribunais superiores do país.
“Implantar no STJ, por exemplo, teria como consequência uma forte insegurança jurídica”, defendeu Mendes.