Por Letícia Valadares
Foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 282/2016, que sugere o fim das coligações partidárias para as eleições.
O relatório apresentado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), sugere que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico, no lugar de coligações.
Umas das principais mudanças da PEC é a definição de um estágio mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para obter recursos do Fundo Partidário, além de acesso gratuito a propagandas partidárias no rádio e na televisão.
O texto ainda propõe que membros dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo vices e suplentes, percam o cargo em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. Caso a desfiliação aconteça em situações de discriminação política e de mudança ou desvio de programa partidário, o mandato poderia ser mantido.
A federação deverá ser montada por decisão dos partidos em convenções nacionais.
