Por Letícia Valadares
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, falou na última quinta-feira (24), sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que trata das dividas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo ele, caso não ocorra recursos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório pode ser promulgado na próxima semana.
O PRS 13/2017 aprovado pela CCJ na última quarta-feira (23), beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Funrural.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STF), existiam inconstitucionalidades na lei do Funrural, com bitributação do produtor e empregador rural. Mas em março de de 2017, a corte voltou atrás da sua decisão e declarou a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência para os ruralistas.
A autora do relatório, senadora Katia Abreu (PMDB-TO), disse em plenário que com a aprovação do projeto, os produtores rurais não estarão fugindo de participar e de contribuir com a Previdência, e ressaltou que todos eles estavam vivendo na inconstitucionalidade e insegurança jurídica.
