Deputado apresenta PL que altera Lei das Eleições

Por Letícia Valadares

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado Aliel Machado (REDE-PR), o projeto de lei (PL 6949/17), que obriga os candidatos a cargos políticos a apresentar declaração de bens detalhada à Justiça Eleitoral, incluindo bens que estejam no exterior.

O projeto altera a atual Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que pede que os candidatos apresente declaração de bens no momento de pedir o registro da candidatura.

Machado argumenta que lei não define especificações mínimas para as declarações, o que acaba retirando a importância da exigência. “Acaba sendo apenas um documento dentre tantos outros na lista de obrigatoriedades no momento de registrar candidatura”, explica.

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