Juiz autoriza que advogado dispute as eleições sem filiação partidária

Por Letícia Valadares

O juiz eleitoral da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, Hamilton Gomes Carneiro, autorizou o advogado Mauro Junqueira a registrar candidatura nas próximas eleições, sem a necessidade de estar filiado a qualquer partido político.  A decisão do juiz é de caráter liminar e será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

Segundo o advogado de Moura, na decisão do juiz, foi considerado a convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência e do Pacto de São José da Costa Rica, que por estarem vigentes, revogam dispositivos da Constituição que colocam a filiação partidária como pré-requisito para uma candidatura.

A decisão foi expedida no último dia 22, e também determinou a citação, via precatória, da União Federal, representada pela Advocacia Geral da União (AGU), pois é um assunto que pode interferir no jogo eleitoral do próximo ano.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *