Por Letícia Valadares
A corte do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar nesta quarta-feira (4), se pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, enviou um parecer ao STF no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas.
Dogde argumenta com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, que é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O pacto firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992.
A base da discussão será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.
