Por Letícia Valadares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta quarta-feira (04), a volta de presos federais a seus Estados de origem. Ele negou o pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU). A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, já havia se manisfestado contra a proposta.
A Defensoria enviou ao STF um requerimento pedindo que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais fossem devolvidos aos seus Estados de origem. A DPU afirmou que havia constrangimento ilegal na continuidade deste prazo.
Moraes contestou o argumento, dizendo que “Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima’’.
E completou dizendo que a sociedade brasileira está indignada com a segurança pública. “A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e Municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas”, acrescentou.
