Temer veta emenda repercutida como ‘censura’

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

O presidente Michel Temer decidiu vetar a proposta do Congresso Nacional dessa quarta-feira (4) que permitiria suspender mensagens das redes sociais dos usuários, sem intermédio judicial, identificadas como discurso de ódio, ofensa contra partido ou candidato, disseminação de violência e informações falsas. A determinação foi amplamente criticada pelo seu caráter censurador, o que pode ter influenciado no veto.

A medida aprovada pelo Congresso não chegou a ser votada pelo Senado Federal e foi repercutida como polêmica. O deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda, entrou em contato com o presidente Temer na manhã de sexta-feira (6), pressionado pela crítica de que a medida representa censuras que não estão de acordo com a democracia brasileira, ferindo o direito à liberdade de expressão. As críticas são advindas de instituições como a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A reforma política teve seu projeto aprovado pelo Congresso e depende, agora, da sanção do presidente Temer até sábado (7) para que esteja em vigor nas eleições de 2018. A informação do veto foi divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República um dia antes do prazo final para as sanções de Temer a reforma política.

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