STF decidirá sobre afastamento de parlamentares sem aval do Congresso

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nessa quarta-feira (11) sobre a imposição de medidas contra parlamentares julgados que podem determinar afastamento de seus cargos públicos. O ministro Edson Fachin, primeiro a se manifestar no julgamento, votou a favor da determinação das medidas sem necessidade de aval do Congresso Nacional.

Dos onze ministros, seis precisam votar para que a determinação seja definida. Assim, integrantes do parlamento podem ter mandatos suspensos e imposições de medidas cautelares pela Suprema Corte sem autorização do Congresso. Fachin disse que a revisão do Congresso das medidas feitas pelo STF é “uma ofensa à independência do Poder Judiciário”.

A votação é feita em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), cujo relator é o próprio Fachin. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento depois do primeiro voto para ser retomado durante a tarde. Antes disso, já houve contrapontos apresentados pelo ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que só defende a medida em casos de flagra de crimes inafiançáveis.

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