Primeiro voto do STF é contra proibição de doações de sangue por homossexuais

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a portaria proposta pelo Ministério da Saúde que priva homens gays de doarem sangue. O primeiro a se manifestar foi o ministro Edson Fachin, que considerou a medida como um ato inconstitucional que fere os direitos humanos e “ofendem a dignidade da pessoa humana”. Para o Ministério da Saúde, os critérios que selecionam os doadores visam proteger os receptores.

A portaria propõe que homens que mantem relações sexuais com outros homens fazem parte de um grupo de risco de transmissão de doenças, considerando o vírus HIV. Assim, homossexuais que se relacionaram nos últimos 12 meses não poderiam fazer doação de sangue. Sendo o único a se pronunciar, Fachin defendeu a posição como discriminante. “Orientação sexual não contamina ninguém, o preconceito, sim”, afirmou Fachin.

A discussão será retomada no STF na próxima quarta-feira (25). Já existem restrições para a doação de sangue, como pessoas que passaram por determinados procedimentos cirúrgicos recentemente, atingindo todos os doadores sem restrições. Contra a portaria, já se manifestaram o Instituto Brasileiro do Direito de Família, o Grupo Dignidade pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo.

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