Ministra do STF suspende via liminar portaria sobre trabalho escravo

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu nessa terça-feira (24) pela suspensão da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho na última semana. Por meio de decisão liminar, provisoriamente a ministra invalidou as mudanças propostas pela portaria, criticadas por dificultarem a fiscalização do trabalho escravo no país.

A liminar atende pedidos do partido Rede Sustentabilidade, que acusou a portaria 1.129/2017 de desfigurar “o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”. A decisão da ministra ainda deve passar pelo plenário do STF para ser discutida. Dentre as modificações, houve uma reformulação da definição no conceito de trabalho escravo, o que dificulta a atuação dos auditores fiscais do trabalho contra atividades análoga à escravidão.

O presidente Michel Temer havia admitido possíveis mudanças na portaria após receber pedidos de revogação. Para os críticos da portaria, as novas propostas foram feitas afim de que o presidente tenha apoio da bancada ruralista na votação da sua segunda denúncia prevista para essa quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados.

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