Por Lucas Lyra
O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (14) que seria “muito ruim para a relação de confiança” entre Congresso e Planalto se o presidente Michel Temer tivesse enviado a Reforma da Previdência ao parlamento via Projeto de Lei (PL), e não como Medida Provisória (MP).
A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República, a chamada “canetada”. Apesar de ter efeito imediato, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva e vale por até 60 dias, renováveis por mais 60. No caso do PL, o Executivo envia uma proposta, que deve ser debatida em todas as esferas ordinárias da Casa, e tem tramitação muito mais lenta.
Quando a proposta da reforma trabalhista passou pelo Senado, causou polêmica em diversos pontos. Para agilizar a aprovação da nova legislação foi feito um acordo dentre diversas bancadas do senado e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), de que tais pontos seriam posteriormente removidos da lei via “canetada” pelo presidente Michel Temer.
O problema é que a cúpula federal não esperava as recentes reações negativas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem criticando muito o numero de MPs emitidas pelo Planalto.
Diante do atrito, Eunício defende que Temer envie os ajustes à legislação como acertado anteriormente. “Eu prefiro MP, mas o que vale é a decisão do presidente da República, vamos aguardar. Eu acho que [a decisão deve ser tomada] de hoje para amanhã. É importante que seja feito logo até porque há uma expectativa de quem vai contratar de saber qual regra vai funcionar, e também expectativa dos empregados”, disse.
“Seria extremamente deselegante com o Senado – com o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo – que isso [o acordo de MP] não se concretizasse. Seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia, de independência, mas de confiança e de negociação entre os Poderes”, sublinhou o cearense.
