Por Lucas Lyra
A Justiça Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros a pagar uma multa de R$ 246 mil relativa ao processo em que o senador responde por improbidade administrativa, no escândalo da jornalista Monica Veloso, da Rede Globo.
Renan teve um caso com a jornalista, que acabou engravidando. Em 2007, o então presidente do senado foi acusado de utilizar parte da verba indenizatória parlamentar para pagar pensões alimentícias à Monica.
O processo correu na Justiça comum apesar do foro privilegiado de Renan porque esta na esfera cível, e não prevê pena de prisão. Um processo criminal sobre o caso ainda tramita no Supremo Tribunal Federal, no qual Renan responde por peculato.
Confira a seguir a nota da defesa de Renan sobre a condenação.
“Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova. Importante salientar que a decisão não produz qualquer efeito imediato de afastamento do mandato. De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros”
