Governo vai liberar R$ 1,39 bilhão em emendas
Diante da falta de votos para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto vai liberar mais R$ 1,39 bilhão de emendas parlamentares. A este montante somam-se outros R$ 5,79 bi que já foram empenhados em 2017. Tudo para atender deputados e senadores para que assegure a aprovação da proposta. São necessários 308 votos favoráveis. Contudo, até ontem (4) a contabilidade estava longe disso.
Marcelo Odebrecht deixará a cadeia
O empresário Marcelo Odebrecht deve deixar a prisão no próximo dia 19 depois de dois anos e meio na cadeia em Curitiba. Ele passará a cumprir prisão domiciliar, como parte do acordo de delação premiada, que envolveu ele e outros quase 80 executivos da sua empreiteira.
PGR denuncia Geddel e Lúcio
A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os dois estão sendo investigados desde que a Polícia Federal apreendeu mais R$ 51 milhões em um apartamento de Geddel em Salvador.
Operador da quadrilha do PMDB
Geddel foi preso em 8 de setembro, logo depois que a Polícia Federal localizou a dinheirama no apartamento de um amigo do político. Ele é apontado como um dos cabeças e operador de uma esquema de corrupção que envolvem políticos da alta cúpula do PMDB do Senado, Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto. É a chamada “quadrilha do PMDB, que operava em várias estatais, entre as quais a Petrobras e a Caixa Econômica Federal. O dinheiro apreendido pode ter sido desviado dos cofres da Caixa.
Janot foge da CPMI da JBS
A Comissão Parlamentar Misa de Inquérito (CPMI) que investiga os esquemas de corrupção que orbitam o Grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista, parece não estar mesmo para brincadeiras. Depois do advogado Rodrigo Taclan Durán, que colocou em xeque a Operação Lava Jato, da convocação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, houve o convite para que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse depor. Só que Janot, alegando sigilo profissional, recusou o convite.
Ex-procuradaor pode ser convocado
Diante de um convite, qualquer cidadão pode se recursar a comparecer perante uma CPI. Mas a convocação é tida como uma intimação e o não comparecimento pode até gerar uma condução coercitiva. Resta saber agora se, diante da recusa, a CPMI irá convocar Rodrigo Janot. O fato é que seu depoimento tornou-se imprescindível para esclarecimento de vários enigmas envolvendo a JBS e sua polêmica delação premiada. Afinal, foi Janot quem a negociou pessoalmente.
Maioria dos brasileiros é favorável ao aborto em caso de estupro
Uma pesquisa feita em 12 regiões metropolitanas do Brasil mostra que o aborto é apoiado por maiorias em algumas situações. A que reúne maior número de apoiadores é a hipótese de interromper a gestação em caso de estupro. Cerca de 59% dos entrevistados responderam que apoiaram essa medida que é prevista em lei, e pode ser derrubada caso o Congresso aprove, em definitivo, a PEC 181. Intitulada “Percepções sobre o aborto no Brasil”, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Agência Instituto Patrícia Galvão.
Candidatura escorrer pelos dedos de Doria
Aos poucos o prefeito de São Paulo, João Doria, vê escorrer pelos dedos a sua pretensa candidatura a presidente da República, Depois de ser praticamente descartado como nome do PSDB, seu partido, ele namora com o PMDB e até com o DEM. Mas neste meio tempo, segundo as pesquisas, vai perdendo popularidade e vendo aumentar sua rejeição. É o que mostra, por exemplo, o último levantamento do Datafolha: 39% dos moradores de São Paulo consideram a gestão tucana ruim ou péssima.
Lula deve ser julgado pelo TRF-4 no 1º semestre de 2018
Depois de, em tempo recorde, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), entregar seu parecer sobre o caso do aparamento no Guarujá, o julgamento do ex-presidente Lula deverá ser marcado para ainda no primeiro semestre de 2018. O julgamento poderá acontecer em tempo hábil para que, condenado em segunda instância, o petista seja preso e impossibilitado de disputar a Presidência da República.
Fundo dos Municípios poderá ter mais recursos
O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Frase do Dia
“O juiz constitucional não pode ser pautado apenas pelas minorias. Aliás, eu já vi que quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria. Não têm mais direito nenhum”.
Ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.
