Denúncias contra presidente da OAB-DF e Joesley Batista são os destaques desta quarta-feira (16). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM de hoje

“O Brasil voltou”

Em um discurso no Palácio do Planalto para fazer um balanço dos dois anos de sua gestão, o presidente Michel Temer listou as ações tomadas pelo governo no período e disse que “tirou o Brasil do vermelho”. Ao abrir o evento, chamado de “Maio/2016 – Maio/2018: O Brasil voltou”, Temer disse que faria uma lista “talvez extensa” das ações do governo. Para o balanço, o Planalto preparou uma cartilha com as “ações e resultados” destes dois anos. O presidente fez questão de citar medidas que, para ele, ajudaram o país a superar a recessão econômica e a avançar em áreas como educação e segurança.

  Retração

A atividade econômica registrou queda no primeiro trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central teve retração 0,13% de janeiro a março, comparado ao último trimestre de 2017. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, houve crescimento de 0,86%. Em 12 meses encerrados em março, o indicador apresentou crescimento de 1,05%.

Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne hoje à tarde, em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic. O anúncio está previsto para as 18h. Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na Selic, no atual ciclo de redução. Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

OAB

O Ministério Público Federal denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Juliano Costa Couto, pela participação em esquema de corrupção para o vazamento de informações do MP em benefício do grupo J&F. Ele foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em defesa, Juliano Costa Couto disse que nunca foi contratado para atuar em nenhuma operação ou interesse do grupo J&F e que não cometeu nenhuma ilegalidade.

 “Expert”

O presidente do INSS, Francisco Lopes foi demitido. A informação foi confirmada pelo MDS ao qual o INSS é subordinado. Segundo o ministério, a demissão ocorreu após o jornal o “O Globo” revelar que Francisco Lopes contratou a empresa RSX Informática Ltda, cuja sede funcionava numa loja destinada a venda de bebidas. A empresa foi contratada para fornecer programas de computador para o INSS. Segundo o jornal, o contrato no valor de R$ 8,8 milhões foi assinado mesmo após parecer de técnicos do INSS indicar que os programas de computador oferecidos pela RSX não terem utilidade para o órgão.

 Arrematado

O empresário Fernando Costa Gontijo, que comprou em leilão pelo lance mínimo de R$ 2,2 milhões o triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Lula, afirmou que o imóvel é um “bom investimento” porque tem “uma simbologia” e “posição privilegiada”. Fernando Gontijo diz que atua no ramo imobiliário de Brasília há mais de 30 anos e adquire imóveis em leilões judiciais.  “Eu penso que, após a liberação dos gravames todos, o imóvel poderá ser demonstrado como um bom investimento”.

Interrupção

A ação penal contra o deputado Nelson Meurer, a primeira da Lava Jato a ser julgada no STF, foi interrompida à noite, sem manifestação dos ministros em relação ao mérito do caso, isto é, à culpa ou inocência do deputado e seus filhos. Isso deverá ocorrer somente na próxima terça (22). A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros, mas nesta terça, Dias Toffoli, em viagem ao exterior, não participou – os demais ministros são Edson Fachin, Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

R$357 milhões

A subprocuradora Cláudia Sampaio defendeu, em julgamento no STF na tarde de ontem, a condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato. Além da condenação à prisão, a PGR cobra de Meurer e dos filhos parte dos R$ 357,9 milhões que teriam sido desviados da Petrobras em benefício do PP dentro da Diretoria de Abastecimento. A defesa contestou as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e pediu a absolvição alegando que a denúncia se baseou somente na palavra de delatores.

 Penalidade

O TSE decidiu impor multa à Odebrecht Agroindustrial e proibir a empresa de firmar contratos públicos. A decisão foi tomada no âmbito do processo que apurou doações da empresa para campanhas eleitorais em 2014 acima do limite permitido pela lei. A Odebrecht Agroindustrial pode recorrer contra a decisão ao próprio TSE e, ainda, ao STF. Conforme o processo, a empresa doou R$ 1,6 milhão para campanhas na eleição de 2014, o que superou os 2% do faturamento bruto de 2013, limite estipulado pela lei eleitoral.

E agora?

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou parecer aos ministros do STJ defendendo que o foro de governadores permaneça na Corte, que vai contra interpretação adotada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Salomão entendeu que a regra, pelo princípio da simetria com o aprovado no STF, valeria também para governadores. Com isso, ele enviou um processo do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para a 1ª instância. No entanto, na avaliação do vice-procurador-geral da República, não deve ser feita a “aplicação automática e imediata” da restrição do foro também para governadores.

Expectativa

A PF pediu mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB. O pedido foi enviado ao ministro Edson Fachin, do STF, relator do caso na Corte. O inquérito apura o suposto de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB. Embora o inquérito tenha sido aberto em março do ano passado, Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano.

Odebrecht

O STF aceitou pedido feito pela PGR e prorrogou por 60 dias o prazo para conclusão das investigações de inquérito sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros quatro parlamentares acusados de receber propinas da Odebrecht: o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O inquérito foi aberto com base na  delação premiada de executivos da Odebrecht.

De novo

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal de Brasilia o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e mais cinco pessoas por crimes como corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro. A relatora do caso é a desembargadora Mônica Sifuentes.  A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada. Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes.

Intervenção

O Congresso Nacional aprovou o remanejamento de verba do Orçamento para a criação de 231 cargos para o gabinete do interventor federal no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Dos cargos, todos comissionados, 67 deles serão alocados no gabinete do interventor e, os demais, para o ministério.. Entre os deputados federais, 208 votaram a favor e 47 foram contra. Entre os senadores, a votação foi simbólica e favorável ao tema.

Agrotóxicos

Segundo levantamento feito pela imprensa na Comissão especial da Câmara criada para analisar projeto que altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, 12 deputados afirmaram que são a favor do relatório, 7 são contra, 5 não decidiram o voto e 2 não quiseram opinar. O parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) flexibiliza a Lei e limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas. Nishimori também propõe retirar a denominação “agrotóxico” e substituir por “produto fitossanitário”.

Frase do dia

“Todos devem unir-se em busca do bem comum, tanto situação como oposição. Esse é o criterio jurídico da democracia. Espero que logo depois das eleições as pessoas apanhem essa conceituação e possam pensar nos problemas do país”

Michel Temer, Presidente da República

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