A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com reivindicações dos empresários em meio à crise dos combustíveis.
Entre as reivindicações da indústria está a ampliação do prazo de pagamento impostos federais e estaduais. “Com o cuidado para não ter impacto no resultado fiscal”, diz o documento.
Os pedidos incluem medidas de curto e médio prazo. A CNI, por exemplo, reivindica a continuidade das ações de desobstrução das rodovias e de proteção de cargas e caminhões. Na mesma lista, defende mais agilidade na tramitação da chamada “lei do gás“.
Eis as reivindicações apresentadas pelos empresários:
1) Manutenção das ações de desobstrução e proteção de cargas e caminhões
2) Cooperação para a proteção de cargas prioritárias com o Ministério da Defesa
3) Sanção e implementação imediata da compensação entre créditos tributários e débitos previdenciários – PLC 52/2018
4) Validação de notas fiscais para fins de circulação
5) Ampliação do prazo de pagamento de impostos federais e estaduais, com o cuidado para não ter impacto no resultado fiscal
6) Financiamento para capital de giro: dificuldade para pagamento de folhas de salário pode ser superada com disponibilização de linha emergencial
7) Tabelamento de frete: somos contra, mas vamos discutir apenas no congresso. Neste primeiro momento, é necessário ter parcimônia na determinação da primeira tabela pela ANTT
8) Interlocução com a SUSEP para manter os seguros de cargas
9) Manutenção do REINTEGRA
10) Priorizar ações regulatórias que tenham impacto para a redução dos custos:
Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos: Resolução 41/2013 ANP e Resolução 43/2009 ANP
Avançar com a proposta de gás natural e promoção da competição com o novo marco legal
Revisar a concessões para eixo levantado sem impacto no preço, mas em prazo de concessão
Permitir postos autosserviços – Ato Normativo: PLS Blairo Maggi
Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano: posto de gasolina em supermercado – Ato Normativo: Municipal
