PRÊMIO
O pagamento é feito sempre no início e no fim do mandato.Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.
Por isso, os oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes. É o caso de: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente que vão abrir mão do auxílio.
COMUNICAÇÃO
PORTA-VOZ
O presidente indicou ainda que poderá levar a senadora Ana Amélia (PP-RS) para ser a porta-voz do seu governo. “Excelente pessoa. Se for possível, nós a aproveitaremos, ou melhor, a convidaremos”, afirmou Bolsonaro. O governo quer reduzir o tamanho da Secom e focar os trabalhos na área digital.
POLÍTICA NA CÂMARA
O deputado eleito Júnior Bozzella (PSL) lançou seu nome para concorrer à presidência da Câmara na próxima legislatura. “Estou lançando meu nome junto à bancada do PSL para a disputa por entender que temos força para tal cargo”, disse Bozzella à reportagem.
ARTICULAÇÃO DE MORO
INDULTO POLÊMICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
LÍDER DO GOVERNO
A publicação no Diário Oficial de hoje formaliza a indicação do senador Romero Jucá (MDB-RR) como líder do governo no Senado. Jucá reassume o posto para tentar resolver um impasse envolvendo o projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal que está em tramitação no Senado. No centro do embate está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.
SUGESTÃO DA BANCADA
A bancada evangélica indicou uma lista com três nomes para o cargo de ministro da Cidadania, pasta que vai reunir as áreas sociais do governo e comandar o programa Bolsa-Família. Foram entregues os nomes dos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Marco Feliciano (Podemos-SP) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Lideranças da bancada evangélica afirmam que uma indicação do senador Magno Malta (PR-ES) seria compreendida como “mérito próprio” e não indicação do grupo, mas ressaltam não ter resistência a ele e compreender que ele assuma alguma função na gestão.
MACONHA
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. . Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.A proposta descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.
AÇÃO DA PF
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou o presidente eleito, Jair Bolsonaro