TRIBUTOS ALTOS
REPERCUSSÃO
A liminar do ministro Marco Aurélio que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, repercutiu no mundo político e jurídico. Antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar a decisão do colega Marco Aurélio, a medida já era criticada por analistas. A maioria vê com maus olhos o fato de um tema como a prisão em segunda instância ser resolvido via decisão monocrática, sem passar pelo plenário. Com o recesso, uma decisão colegiada não poderia ser tomada neste ano. Além disso, o julgamento que pode proibir a prisão nessas circunstâncias já foi marcado para abril por Toffoli.
MINISTRO IRRITADO
RECADO
Mais jovem ministro a assumir a presidência da Suprema Corte desde o Império, Toffoli pregou a harmonia entre os Poderes da República e destacou que os juízes precisam ter “prudência” e saber se comunicar melhor com a população. O recado continua valendo para 2019.
AMB
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (20) pela manhã, no Rio de Janeiro, a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira. Ele e um grupo de juízes apresentaram as preocupações com projetos de lei que envolvem a magistratura.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, fala com jornalistas após encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.”Não tratamos de nenhuma pauta específica porque não é o momento adequado. O que viemos fazer foi mostrar as preocupações e os projetos que existem no Congresso, que são muitos, mas nada em especial”, afirmou o magistrado.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
O governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).As informações haviam sido solicitadas por um estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, no dia 6 de dezembro.A equipe de transição de Bolsonaro informou que não tem conhecimento do sigilo e diz que não o solicitou.
ORÇAMENTO APROVADO
O Congresso Nacional aprovou ontem em sessão conjunta entre senadores e deputados o Orçamento Geral da União para o exercício de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem contará com R$ 3.381,9 trilhões.
Esse é o valor total que o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá disponível em seu primeiro ano à frente do Executivo federal. A decisão também fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.006,00
TEMER NEGA ENVOLVIMENTO
Em reação à denúncia apresentada, nessa quarta-feira (19/12), pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer negou a existência de irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. “O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência por meio de nota.
OPERAÇÃO ROSS
FRASE DO DIA
“O presidente Rodrigo Maia exerce na sua plenitude a substituição presidencial e, ao sancionar o projeto, levou em conta a nota técnica da Câmara dos Deputados, revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”, disse o residente Michel Temer.