PORTE DE ARMA: Com flexibilização, 60 milhões estão aptos a comprar armas de fogo no Brasil. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira (15)

Como a coluna já havia antecipado, presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais promessas de campanha.Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil, o novo decreto prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes por ano.

REGRAS

O novo decreto determina ainda que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para armazenamento.As ações preferenciais da fabricante brasileira de armas Taurus, que afirma ser uma das maiores fabricantes de armas leves do mundo, dispararam mais de 10 por cento nos primeiros negócios desta terça-feira, diante da expectativa da assinatura do decreto de flexibilização de posse de armas. Até segunda-feira, os papéis acumulavam um ganho de mais de 100 por cento neste ano

POSSÍVEL REVOGAÇÃO

Com 15 anos de idade recém completados, o Estatuto do Desarmamento, lei federal vigente desde dezembro de 2003, está prestes a ver a ofensiva mais intensa visando a sua alteração, ou até mesmo revogação. O governo de Jair Bolsonaro promete negociar com o Congresso mudanças mais profundas. São 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação.

AUXILIO MORADIA REGULAMENTADO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

 

LÍDER

Eleito pela primeira vez para exercer o mandato de deputado federal, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, será o líder do governo na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro.

TRUMP ELOGIA BOLSONARO

“Dizem que ele é o Donald Trump da América do Sul. Acreditam? Estou contente com isto! Se não estivesse, não gostaria tanto daquele país, mas eu gosto”, declarou o presidente em discurso na convenção da American Farm Bureau Federation (AFBF), a maior organização agropecuária dos Estados Unidos, que ocorre em Nova Orleans.
Ao destacar a revitalização do vínculo comercial com o Brasil a partir de 2003, Trump avaliou que Bolsonaro – que promete forjar uma aliança com Washington após mais de uma década de governos de esquerda no Brasil – é “um grande novo líder.

APOSENTADORIA

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

BRASILEIROS ENDIVIDADOS

O número de brasileiros com dívidas em atraso terminou 2018 com crescimento de 4,4% em relação ao fim de 2017, aponta levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Trata-se do maior aumento anual da quantidade de inadimplentes desde 2012. Naquele ano, o avanço foi de 6,8%.Em dezembro do ano passado, foram identificados 62,6 milhões de consumidores com alguma conta atrasada e o CPF restrito para contratar crédito ou parcelar compras. O número equivale a 41% da população adulta.

REUNIÃO VIP

A terceira reunião ministerial foi realizada hoje no no Palácio do Planalto com os 22 ministros de Estado, além do vice-presidente Hamilton Mourão.Será o primeiro encontro após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.

BOLADA DO BID

Para receber uma bolada de US$ 71 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Governo do Distrito Federal corre contra o tempo. Convênio assinado em 2014 previa a liberação do recurso para a infraestrutura das áreas de desenvolvimento econômico (ADEs): duas em Ceilândia, uma no Polo JK e outra no Gama.O banco pressiona desde 2018 para que o GDF cumpra os termos acordados no contrato, como a apresentação das obras concluídas.

FRASE DO DIA

“Eu acho que aumentar o número de armas na sociedade num ambiente como esse não é sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a violência”, afirmou o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes,

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