INTIMAÇÃO
SIGILO
Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação).
MECANISMO
É bom destacar que antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por cinco anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.
LINHAS MESTRAS
Conforme antecipou uma importante fonte do Ministério da Economia, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano. Ao não detalhar até o momento as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria, o governo quer evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças, acrescentou a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato.A estratégia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.
FIM DO FÓRUM
DELAÇÃO DE PALLOCI
Segundo ele, o esquema, que teria se estendido até 2012, nas eleições municipais, não tinha por objetivo fraudar as pesquisas, produzidas pelo instituto Vox Populi, e sim ocultar recursos de corrupção em serviços que eram de interesse da campanha do PT.Segundo ele “as pesquisas que não eram favoráveis ao PT eram mantidas sigilosas, ao passo que pesquisas favoráveis eram amplamente divulgadas ao público”. Os contratos entre a empreiteira e o instituto chegaram a um valor de R$ 11 milhões.
DESGASTE
Diante do desgaste com a informação de movimentações financeiras do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de um de seus ex-assessores, Fabrício Queiroz, consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Palácio do Planalto tenta concluir a reestruturação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e faz anúncios de corte de verbas publicitárias. A crise envolvendo Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, aumentou a cobrança de núcleos do governo sobre o secretário da Secom, Floriano Barbosa, para levantar uma agenda positiva que reanime a militância nas redes sociais.
CORTE FINANCEIRO
O ministro da Economia, Paulo Guedes disse, em entrevista à Agência Reuters, que pretende extinguir 50 empresas num prazo entre três e cinco meses. Além disso, ressaltou a investidores que o governo fará um programa de privatização de US$ 20 bilhões e reduzirá de 34% para 15% a tributação sobre todas as empresas. A arrecadação será pela taxação de dividendos.
AGENDA DE MOURÃO
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, recebe a ministra da Defesa da Itália, Elisabetta Trenta, no Palácio do Planalto. Mais tarde, ele se reúne com os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Paulo Fernando Marcondes Ferraz.
RECEITA
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,457 trilhão em 2018, um aumento real (já descontada a inflação) de 4,74% na comparação com o ano anterior, conforme a Receita Federal. Em 2017, a arrecadação federal havia somado R$ 1,342 trilhão.O valor arrecadado foi o melhor desempenho anual desde 2014.O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 18 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,455 trilhão a R$ 1,497 trilhão, com mediana de R$ 1,460 trilhão.
FRASE DO DIA