Paulo Guedes, ministro da Economia, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social. Ontem (04), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência. A estratégia do governo é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.
A pauta é ainda a Previ
Nesta terça-feira (05), ocorre um encontro com Rodrigo Maia. E também Guedes deve conversar com Davi Alcolumbre. A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados. O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer. O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer. Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.
Maia e líderes
Na quarta-feira (06), Rodrigo Maia deve se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa. O presidente da Câmara, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio. As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia. O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.
Projeto anticrime não dá licença para matar
A proposta do Projeto de Lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Moro explica que a proposta faz é “retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.
Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, decidiu na última segunda-feira (04), encaminhar para a Justiça Federal do DF as denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso J&F contra Michel Temer (MDB) pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. A investigação desceu para a primeira instância porque Temer perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto.
Mineração
Em carta enviada ao Congresso para iniciar o ano legislativo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou que seu governo quer melhorar o modelo de fiscalização de barragens. Segundo ele, nos governos anteriores as estruturas de fiscalização eram sobrepostas, o que, ao mesmo tempo que inibiu quem queria produzir, não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho. O presidente ainda enfatizou que o governo continuará empregando toda nossa energia para dar suporte às famílias, para melhorar o modelo de fiscalização de barragens e para colaborar com as investigações. “Não é com um Estado mais pesado que vamos resolver e, sim, com um Estado mais eficiente.”
Petróleo e gás
O governo espera iniciar no segundo semestre os leilões de campos do pré-sal com os quais espera levantar cerca de 70 bilhões de dólares, disse nesta segunda-feira o vice-presidente, Hamilton Mourão, durante teleconferência organizada pelo Citi. O comandante não especificou o prazo, mas o governo ainda trabalha para realizar um leilão de excedentes da área no pré-sal conhecida como cessão onerosa, ainda sem data definida. Autoridades estimaram anteriormente que tal licitação poderia arrecadar 130 bilhões de reais.
Economia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará consulta pública em 2019 para definir uma nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O tema é o primeiro item da Agenda Regulatória 2019 da CVM, divulgada na sede do órgão no Rio de Janeiro e que trouxe assuntos em análise após audiência pública, em que se inclui a nova norma; temas para audiência pública e estudos normativos. A intenção da CVM é definir as prioridades dos temas que serão normatizados este ano.
Frase do dia
“Já estávamos parecendo um centro cívico de escola desorganizada no dia anterior. Quando chega no momento de votação, quando já está mais do que em xeque a credibilidade do Senado, acontece um crime daquela natureza. Não dá para ser complacente com um crime. Isso tem que ser apurado, identificado. Tem que aplicar o rigor da lei”, afirmou o senador Major Olímpio (PSL-SP) em resposta ao pedido de continuidade das investigações sobre o imbróglio da votação para a presidência do Senado em que 82 votos foram contabilizados quando só existem 81 senadores.
