Por essa os governadores não esperavam. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa compensação uma fonte crucial de recursos e têm esperanças de aumentar o valor das transferências dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões ao ano, conforme o Estado de São. O dinheiro novo para irrigar os cofres dos governadores já vem sendo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar o TCU sem orçamento até 2020 caso a corte de contas resolva tratar do assunto. A declaração gerou mal-estar e levou Maia a se reunir com o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
PESQUISA
O tema que sustenta centenas de prisões de envolvidos na Operação Lava-Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a determinação de detenção após condenação em segunda instância tem apoio de 80% dos juízes do país. O tema — que será discutido novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, — foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
DE VOLTA AO TRABALHO
PESQUISA
O tema que sustenta centenas de prisões de envolvidos na Operação Lava-Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a determinação de detenção após condenação em segunda instância tem apoio de 80% dos juízes do país. O tema — que será discutido novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, — foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
TRABALHO ACUMULADO
A primeira sessão deliberativa do Congresso ocorre hoje , após uma semana de ambientação dos parlamentares. Além da enxurrada de propostas protocoladas nos primeiros dias, há 22 medidas provisórias esperando pelo aval de deputados e senadores desta legislatura.
DECISÃO DE FUX
SAÚDE BOA
PRESSÃO
Autor do pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores, o senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que houve pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seus colegas retirassem suas assinaturas e inviabilizassem a comissão.
EXPECTATIVA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os Estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro.
RECEITA INFORMA
LUTO NA IMPRENSA
Familiares, amigos, figuras políticas e admiradores prestaram última homenagem a Ricardo Boechat em velório no Museu da Imgem e do Som, em São Paulo. O jornalista, morto aos 66 anos, foi vítima de um acidente de helicóptero. O velório no MIS segue aberto ao público até as 14h, mas a cremação ocorrerá em cerimônia fechada para a família, na tarde desta terça-feira (12).
COPOM
O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) informou nesta terça-feira (12), por meio da ata de sua última reunião, quando os juros básicos foram mantidos estáveis na mínima histórica de 6,5% ao ano, que a inflação encontra-se em níveis “apropriados ou confortáveis”.A instituição avaliou também que as estimativas indicam convergência da inflação em direção às metas ao longo de 2019 e 2020. “Essa trajetória é consistente com as expectativas de inflação, que permanecem ancoradas”, acrescentou. O mercado financeiro prevê aumento dos juros somente em 2020.
FRASE DO DIA