A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
A votação do projeto foi sugerida mais cedo, nesta terça, durante a reunião dos líderes partidários da Câmara.
O objetivo do governo, contudo, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário.
O governo tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.
Fonte: G1
