Um grupo de mais de cem intelectuais de diferentes partes do mundo assinou uma carta pública de repúdio à ordem de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de Março, quando o golpe militar que jogou o País em seu mais longo período de exceção completa 55 anos, a partir de 1964.O manifesto foi protocolado no Mandado de Segurança 36380, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Subscrevem o documento os argentinos Adolfo Peres Esquivel, ativista de Direitos Humanos e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980 e Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo; Margaret Archer, presidente da Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano; o sociólogo Didier Fassin, da Universidade de Princeton; e o sociólogo francês Alain Caillé
AUSÊNCIA DE BOLSONARO
Apesar de ter orientado quartéis a celebrarem o aniversário de 55 anos do golpe militar, o presidente Jair Bolsonaro não estará no Brasil no dia 31 de março. Nessa data, ele desembarcará em Israel, onde permanecerá até 3 de abril.De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente não considera que houve um golpe, e sim que a sociedade civil e militares se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou Rêgo Barros.
ARGUMENTO DO PRESIDENTE
Para o presidente, no entanto, o regime militar de 1964 a 1985 não foi ditatorial. “Onde você viu uma ditadura entregar o governo de forma pacífica? Então não houve ditadura”, afirmou o presidente em entrevista A fala de Bolsonaro acontece em meio a um momento conturbado com o Congresso e com a Justiça, instituições que se manifestaram contra os incentivos do governo para comemorar o golpe militar de 1964.
REGRAS RÍGIDAS
O governo editou o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019
TRÉGUA
Uma reunião selou uma trégua na crise política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram que vão assumir o comando da articulação e passarão a tocar a reforma da Previdência. Ministro e deputado definiram como “eixo de governabilidade” a agenda econômica liberal. Pesaram no acordo de paz os apelos de empresários e de lideranças políticas
LUCRO
A Caixa Econômica Federal registrou lucro recorrente recorde de R$ 12,7 bilhões em 2018, um crescimento de 40% em relação a 2017. O lucro recorrente desconsidera efeitos extraordinários.Com mais de 93 milhões de clientes e responsável por 37% da poupança nacional e 69% do mercado habitacional, a Caixa ressaltou, em comunicado, seu papel como principal agente de políticas públicas do governo federal.
NOVA DEFESA
Em mais uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender que condenados pela Justiça comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e que estão com julgamento marcado em plenário para o próximo dia 10 de abril. As ações foram abertas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PEN, hoje chamado Patriota, e pelo PCdoB.
AGENDA
O presidente Jair Bolsonaro tem encontros agendados nesta sexta-feira, 29, com ministros, membros da Aeronáutica e da Boeing, e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio de Noronha. No sábado, 30, ele embarca para Israel.
CRISE NO RS
Foi publicado hoje no Diário Oficial do RS a exoneração de, aproximadamente, 400 Cargos de Confiança da gestão José Ivo Sartori (MDB) e governos anteriores a ele. Além disso, cerca de 200 servidores foram retirados da Função Gratificada que acumulavam.O objetivo do governador Eduardo Leite é a reformulação do administrativo e a indicação de aliados para as vagas.
FRASE DO DIA
“Vivemos um momento difícil, quero tomar pé da situação e ver como a gente pode ajudar”, afirmou o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira, nomeado nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a secretaria executiva do Ministério da Educação (MEC).
