ABUSO: Ação contesta licitação de R$ 1,1 mi do STF para comprar lagosta e vinho. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira(30)

NECESSIDADE DUVIDOSA

Indignado, o servidor público estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), entrou nessa segunda-feira (29), com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê gastos de até R$ 1,134 milhão para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, como lagostas e vinhos. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. O autor da ação acusa o edital de dispor sobre diversos itens licitados “cuja necessidade para o serviço público é duvidosa”, violando os princípios da moralidade e da eficiência e podendo inclusive gerar grave prejuízo ao erário.

VINHO PREMIADO

O servidor publico não esconde sua revolte e diz que o menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, só servem Tannat ou assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”.

SOCIEDADE PREJUDICADA

“Se há orçamento público mais engessado com o cenário fiscal-financeiro nacional, há, por outro lado, necessidade de realizar as compras públicas somente nos estritos termos necessários e dos exatos itens imprescindíveis para a prestação do serviço público de qualidade”, diz a ação.Para o autor da ação, o edital provoca indignação, já que a sociedade brasileira “não paga impostos para comprar vinho premiado internacionalmente para órgão do Poder Judiciário”.

 

PRIORIDADE

Na manhã desta terça-feira  em Brasilia, o presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne  líderes partidários para definir o plano de trabalho do colegiado. Instalada na semana passada, a comissão, composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos, terá a primeira sessão no dia 7 de maio.

EMERGÊNCIA

O presidente Jair Bolsonaro vai reunir no início da tarde de hoje (30) ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela. Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como presidente encarregado da Venezuela, disse hoje que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Nicolás Maduro.Guaidó convocou às ruas todos os venezuelanos que se comprometeram a se manifestar para exigir a saída de Maduro.Além de Mourão, participam da reunião os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

PRESENÇA QUESTIONÁVEL

Ainda hoje, o  deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) está na fronteira entre os dois países como membro da Comissão Externa da Venezuela, criada recentemente na Câmara.O objetivo da viagem, informaram assessores do deputado, era visitar a estrutura da Operação Acolhida, que dá apoio aos refugiados venezuelanos na cidade de Boa Vista, em Roraima. No entanto, nesta terça-feira o deputado Bolsonaro está na cidade de Pacaraima, a poucos quilômetros da fronteira com a Venezuela, e lá teria dito a interlocutores, segundo O GLOBO apurou, que aguarda “boas notícias e talvez a oportunidade de comemorar do outro lado da fronteira”.

TEMER ENCRENCADO

A Justiça Federal do DF (Distrito Federal) aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017 e, com a perda de foro do emedebista, ratificada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no início de abril.Ao receber a denúncia, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos diz que Temer praticou “atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem”. “Michel Temer, auxiliado por João Baptista, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados”, afirma o juiz na decisão sobre o recebimento da denúncia.

ZUCA EM SITUAÇÃO RUIM

Deu na Folha de Sao Paulo, que estudantes brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se revoltaram ao encontrar no hall da instituição, nesta segunda-feira (29), uma caixa com pedras com uma placa explicativa: “Grátis para atirar em um zuca [jeito pejorativo para designar brasileiro]”. Uma associação de estudantes da própria universidade, a Tertulia Libertas, assumiu a autoria da caixa polêmica. Segundo o grupo, não se trata de xenofobia, mas sim de uma mensagem satírica da grande quantidade de brasileiros na faculdade de direito.

PROTESTO

Dezenas de alunos do Brasil presentes na universidade nesta tarde, no entanto, revoltaram-se contra a placa, que acabou retirada pelos autores. Os brasileiros organizaram um protesto com bandeiras e cartazes na porta da faculdade.A juíza brasileira Daniela Hampe, que faz mestrado na instituição, diz ter interrompido o dia de estudos para se juntar aos colegas na manifestação.Não é uma brincadeira. Foi incitação à violência, estava lá para todo mundo ver”, conta.

 

BANCADA DA BALA

Cresce o número de parlamentares que quer incluir agentes de segurança, como policiais civis e federais, nas regras propostas para os militares, além do Capitão Augusto, presidente da bancada da bala, que tem 307 membros, o deputado Nicoletti (PSL-RR) prepara emenda nesse sentido.O governo estipulou idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de integrantes da PF (Polícia Federal) e de outras corporações. O Capitão Augusto, que é policial militar, também prega reduzir o tempo de contribuição de sua categoria e dos bombeiros de 35 anos para 30.

MINISTRO NOS BASTIDORES

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues atua nos bastidores para emplacar a magistrada Isabel Gallotti, com quem é casado, na próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Os movimentos de Rodrigues são discretos, mas já observados por integrantes da Corte. No último final de semana, o magistrado ofereceu um almoço para comemorar o seu aniversário e convidou o presidente Jair Bolsonaro, que, a partir do ano que vem, terá direito de indicar dois nomes para o Supremo.O

 

AMIGOS DE LULA

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.

FRASE DO DIA

“Quando retornarão os 17 bilhões de dólares que os governos do PT emprestaram a países comandados por ditadores corruptos? Eles não estão cumprindo os contratos e já deixaram de pagar prestações no total de 2 bilhões e 500 milhões de dólares., afirmou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

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