Sem quórum, Câmara não tem sessão e adia contagem de prazo de emendas à Previdência

Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar a sessão de debates previstos adiando o início da contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.

Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.

Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma fizeram críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa. O quórum necessário era de 51 deputados, 10% do total da Câmara, mas apenas 49 registraram presença no horário da sessão.

O governo tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas. Por isso, quanto antes tiver início o prazo para as emendas, mais rápido terá que avançar o trabalho da comissão.

Pelo regimento, os parlamentares terão prazo de dez sessões no plenário para apresentar as emendas, que têm como objetivo sugerir mudanças no texto enviado pelo governo.

Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou votação) é realizada no plenário.

Dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somente 12 estavam presentes.

“Cheguei no domingo à noite para garantir a minha presença. Mesmo que hoje não tivesse nada, é minha obrigação estar aqui”, disse o deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Entre os partidos do chamando Centrão, que vêm demonstrando incômodo com a relação do Palácio do Planalto com o Legislativo, poucos deputados compareceram à sessão: apenas um deputado do PP e outro do PR estavam na Câmara no horário marcado.

Defensor da reforma da Previdência, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), lamentou a não realização da sessão. “Foi falta de articulação”, disse.

Ele chegou a apresentar uma questão de ordem argumentando que dois deputados do seu partido estavam na Casa, o que somariam os 51, mas que não tinham registrado a presença com a impressão digital.

Técnicos da Câmara, porém, avaliam que a questão deverá ser rejeitada porque o regimento é claro ao exigir o quórum mínimo para abertura de sessão.

Nos corredores, deputados favoráveis à reforma combinavam estratégias para garantir o quórum nesta terça (30) – provavelmente, a última tentativa nesta semana. Em razão do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira (1º), a semana de atividades será mais curta na Câmara.

Da Redação

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