SEM EFEITO
Tudo indica que o Congresso Nacional não está nada disposto a dar tranquilidade para o governo federal. Senadores articulam votar na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências dos parlamentares.
ARTICULAÇÃO
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
VEM MAIS BOMBA
Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no mesmo dia em que estudantes e professores foram às ruas protestar contra o contingenciamento de recursos em universidades federais. O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara.
VELHO CENTRÃO
No atual momento político, é bom lembrar que o senador Cid Gomes (PDT-CE) perdeu o cargo de ministro da Educação do governo Dilma Rousseff após chamar deputados do Centrão de “achacadores” ao participar de uma audiência no plenário da Câmara em 2015. Assim como o atual ministro da pasta, Abraham Weintraub, Cid fora convocado numa articulação do Centrão. Ele vê diferenças nos dois momentos, mas diz que o Centrão continua o mesmo
MUDANÇAS SOCIAIS
O Senado aprovou ontem mudanças na política sobre drogas, facilitando a internação involuntária de dependentes e fortalecendo as comunidades terapêuticas, além de endurecer penas para traficantes ligados a grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante poderá ser reduzida. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.
LAVAGEM
O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) lucrou até 292% em transações imobiliárias suspeitas de lavagem de dinheiro, no pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal. No total, ele adquiriu 19 imóveis por R$ 9,4 milhões entre 2010 e 2017 e fez operações de venda que lhe renderam lucros de R$ 3 milhões no período.
CHEFIA DO MP
A disputa promete ser acirrada. Dez candidatos à lista tríplice para a chefia do Ministério Público pressionarão durante os próximos 30 dias o governo Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que os votos dos colegas da carreira, eles brigam para que o presidente considere a eleição interna da categoria. A campanha começa oficialmente hoje, depois do prazo final para a inscrição dos nomes — encerrado às 18h de ontem — para substituir a procuradora-geral Raquel Dodge.
LISTA FORTE
Os candidatos inscritos são: Antonio Carlos Fonseca Silva, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno e Vladimir Aras. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O primeiro debate entre os candidatos está marcado para a próxima segunda-feira, em Belém. Estão previstos pelo menos outros dois.
PROBLEMA SÉRIO
O desemprego no primeiro trimestre de 2019 ficou em 12,7%, 1,1 ponto percentual acima do trimestre imediatamente anterior. Houve crescimento no índice em 13 estados mais o Distrito Federal. Na comparação com os três primeiros meses do ano passado, a taxa de desocupação, divulgada pelo IBGE, foi 0,4 ponto percentual menor.