A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que amplia o alcance da Lei Maria da Penha para proteger também transexuais e pessoas transgênero.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pelo colegiado, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 com mecanismos para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher.
O objetivo da proposta aprovada nesta quarta, segundo o autor do texto, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), é proteger “também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros”.
“Estamos falando, portanto, de conferir a proteção especial da Lei Maria da Penha a pessoas que se enxergam, se comportam e vivem como mulheres, e que, da mesma forma que as que nascem com o sexo feminino, sofrem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por parte de parentes, companheiros ou conviventes”, justificou Jorge Viana.
O parlamentar afirmou também que o ordenamento jurídico deve “acompanhar as transformações sociais”.
Na mesma linha, a relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), afirmou que “é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros, através da sugerida alteração da Lei Maria da Penha”.
Da Redação com informações do G1
