A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) comece a cumprir em casa a pena de 12 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado em 2017. O ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá deixar a residência para tratamento médico.
A defesa havia tentado evitar o início do cumprimento da pena com o argumento de que o ex-deputado fluminense está em tratamento para tentar curar um câncer.
Ao analisar os argumentos dos defensores, Rosa Weber considerou que, neste caso, está “presente hipótese extraordinária a autorizar a excepcional conversão do regime prisional fechado em regime domiciliar, enquanto o quadro de saúde do condenado não evoluir”.
Caberá a uma vara de execuções do Rio de Janeiro supervisionar a prisão domiciliar. Além disso ele terá que passar por avaliação médica em seis meses para reavaliação do quadro de saúde e se verificar “a viabilidade de cumprimento do restante da pena em estabelecimento prisional”.
A procuradoria Geral da República concordou com o regime diferenciado em razão do estado de saúde, com uma cirurgia feita recentemente.
“Neste cenário, ao menos por ora, o réu Paulo Feijó não apresenta condições físicas de cumprir sua pena em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Por consequência, a execução penal deve ser inciada em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas as saídas que se fizerem necessárias para tratamento médico, sempre precedidas de relatórios médicos”, estipulou Rosa Weber.
A Primeira Turma considerou Feijó culpado no escândalo conhecido como “máfia dos sanguessugas”, revelado em 2006. Descobriu-se à época que dezenas de parlamentares destinavam verbas do orçamento federal para compra de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados, levando propina desviada por prefeituras.
O esquema beneficiava empresa do grupo Planan e, segundo as investigações, Feijó foi beneficiado com verbas destinadas a municípios do norte e nordeste do estado do Rio de Janeiro.
No processo, a defesa do deputado alegou que o deputado destinava recursos para a saúde de forma rotineira e que sua atuação não foi determinante para a obtenção dos recursos pela Planan.
Da Redação com informações do G1
