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GOVERNABILIDADE: Presidentes dos Três Poderes assinarão pacto de metas para evitar conflitos e garantir retomada do crescimento do pais. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira(28)

 
 PAUTAS CONJUNTAS

Um pacto  de entendimento entre os poderes executivo, legislativo e judiciário deve ser formalizado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. O texto base é do ministro Dias Toffoli e está sendo consolidado em comum acordo.O documento  terá metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após café da manhã, hoje (28), no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.“Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”.

 

INVESTIMENTO
O Ministério do Turismo lança hoje (28) o programa Investe Turismo, com investimento inicial previsto de R$ 200 milhões e a meta de impulsionar o turismo e gerar empregos em rotas estratégicas,As ações chegam primeiro a 158 municípios das cinco regiões do país. A ideia é trazer competitividade a 30 rotas turísticas estratégicas.O programa vai buscar parceria entre as iniciativas pública e privada para ampliar a qualidade e competitividade do setor de turismo. A iniciativa é uma parceria entre ministério, Sebrae e Embratur.

 

LEI DAS ESTATAIS

Na pauta da próxima  quinta-feira do plenário  do Supremo Tribunal Federal (STF) será incluído o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação.Decisão tomada em caráter liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinou que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, em atendimento a pedido de duas entidades que moveram ação no STF em novembro de 2016 contestando a chamada Nova Lei das Estatais.

 

MAIA BONZINHO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que pedirá ao relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente seu texto à comissão especial que analisa a matéria antes de 15 de junho, em um esforço para tentar aprovar o projeto na Casa ainda no primeiro semestre.

 

LAVAGEM DE DINHEIRO

A Justiça Federal decretou a prisão de dois gerentes do Banco Bradesco por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro comandado por doleiros que movimentou 989,6 milhões de reais, disse nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF), que apontou falha no sistema de compliance da instituição financeira.De acordo com o MPF, os dois funcionários do Bradesco suspeitos de envolvimento eram “peças importantes em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro” que funcionava por meio da compensação de cheques do varejo e pagamento de boletos bancários.

 

VOTAÇÃO NERVOSA

O Palácio do Planalto entrou em estado de alerta  diante da articulação de senadores para reverter a decisão da Câmara que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro A articulação do grupo é capitaneada pelo próprio líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), e prevê a aprovação de uma emenda à medida provisória que reduziu o número de ministérios  na Esplanada. O governo  porém, defende a aprovação da MP no Senado do jeito que ela saiu da Câmara. O receio é que não haja tempo hábil, porque o prazo de validade da MP vence na próxima segunda-feira, dia 3, e qualquer alteração no texto obriga uma nova análise pela Câmara. A votação no Senado está marcada para a tarde de hoje.

APOIO TOTAL

Nove entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional de Indústria (CNI), entregaram nesta terça-feira, 28, uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para afirmar “total apoio” à proposta da reforma da Previdência.No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro “em grande medida provocado por um modelo previdenciário insustentável e injusto, assevera desigualdades sociais é a principal causa da estagnação econômica”.Para as entidades, o cenário de “desafios” enfrentado pelas atividades empresariais leva à “certeza de que o País não pode mais prescindir de uma Nova Previdência”.

DOCUMENTO

“Entendem as confederações signatárias, que representam o amplo espectro das atividades produtivas, ser o modelo proposto um caminho indispensável para o destravamento de investimentos públicos e privados – única rota em direção ao desenvolvimento sustentável”, diz a carta, assinada também pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Saúde, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT), e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

 

FRASE DO DIA

O empreendedor tem que estar antenado ao que acontece no Brasil e no mundo.  Os empresários precisam de “menos burocracia e mais liberdade para que o empreendedor possa fazer aquilo que pode fazer”, afirmou dono das lojas Havan nesta terça-feira(28)

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