Por segurança jurídica, Planalto aposta em ala do STF que defende flexibilizar privatizações

O governo Bolsonaro acompanha com lupa o julgamento desta quarta-feira (5) no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir diretrizes sobre as vendas de ativos e de estatais pelo poder público.

Após uma semana de intensos contatos de integrantes do governo, principalmente o ministro Paulo Guedes, com os ministros da Suprema Corte, a expectativa do governo é de uma vitória no STF que garanta segurança jurídica nos negócios do governo.

Ao blog, o ministro Santos Cruz, que é o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos do governo, o PPI, afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o andamento dos projetos do governo,

“As decisões da Justiça são de importância fundamental para estabelecer critérios, pois a segurança jurídica é um dos fatores mais importantes nas relações comerciais e investimentos”, disse o ministro.

Para se ter ideia do interesse do governo no caso, são pelo menos R$ 80 bilhões em comercializações que estão em jogo: o que pode aumentar o caixa das estatais e da União em tempos de crise. O STF vai decidir se, em caso de perda de controle acionário, é preciso ter aval do Congresso para vender estatais e se também é exigida a realização de licitações.

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog acreditam em um julgamento acirrado, que pode nem terminar nesta quarta e continuar na quinta. O compromisso que o STF assumiu é o de decidir logo para não comprometer os planos do governo. O julgamento foi marcado em cima da hora, na semana passada, e desde então os gabinetes trabalham no tema.

O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, deve manter a liminar que já deu há um ano e dizer que, em proteção ao patrimônio público, as vendas precisam de autorização do Legislativo e licitação. Edson Fachin, que suspendeu no fim de maio a venda de uma subsidiária da Petrobras pelos mesmos argumentos, deve acompanhar o colega. Foi a decisão de Fachin que acendeu o alerta no governo sobre a necessidade de se julgar logo o tema.

Por outro lado, há uma corrente de ministros do Supremo, e essa é a aposta do governo, que defende mais liberdade para os negócios. Alguns ministros dessa corrente afirmam que, mesmo que sejam definidas algumas regras, a tendência é autorizar a flexibilização das vendas.

Paulo Guedes – assim como o advogado-geral da União, André Mendonça – fez uma peregrinação junto aos ministros do STF pela definição do julgamento o mais breve possível.

Segundo integrantes da equipe econômica, o ministro tem repetido que a reforma da Previdência é a “mãe” da reformas, mas que é preciso criar um ambiente seguro para atrair investidores a longo prazo.

Até esta terça-feira (4), o governo procurava ministros do STF para conversar sobre o tema. Soube, inclusive, que parlamentares da oposição, como o Partido dos Trabalhadores (PT), pediram agenda com ministros do STF para argumentar contra as privatizações.

Da Redação com informações do G1

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