PAUTA DO STF

A constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público, devem ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  nesta quinta-feira (6)  Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento.

POSSIBILIDADE

De acordo com a legislação, para suprimir a remuneração, é necessário que ocorra também a redução da jornada de trabalho. Para que a matéria seja colocada em votação, é necessário que o tribunal encerre, na sessão desta quarta-feira (5/6), com decisão sobre a venda da TAG pela Petrobras para a francesa Engie e o fundo canadense Caisse, por US$ 8,6 bilhões.

 ARTICULAÇÕES MUNICIPAIS
Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras.O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.

 LULA NO SEMIABERTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem direito de progredir ao regime semiaberto, se validar parecer enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Com isso, ele teria o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Lula foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

ALEGAÇÃO DA DEFESA

A lei permite a progressão para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, o que, no caso do ex-presidente, equivaleria a pouco menos de 17 meses de cadeia. Lula está encarcerado há 14 meses, mas outros fatores podem contribuir para reduzir a pena. A defesa do petista diz que ele já cumpriu os requisitos necessários para a progressão, mas pede a mudança para o regime aberto, alegando falta de segurança para sair e voltar todos os dias para a cadeia.A decisão está nas mãos da Quinta Turma do STJ

INTRIGAS DE BASTIDORES

O ruído está forte em Brasilia, por conta das   indicações dos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia) para vagas abertas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) . As indicações podem provocar mais um atrito nas relações entre o governo e o Congresso. Nos bastidores, deputados e senadores ironizam o “banco de talentos” montado pelo governo para o preenchimento de cargos e afirmam que a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto de “criminalizar” a política pode ter efeito negativo sobre votações importantes, como a reforma da Previdência.

PEDRO HENRY INTIMADO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado federal Pedro Henry – condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – para explicar o não pagamento da multa que fez parte da pena a ele imposta.O ex-deputado por Mato Grosso deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa. No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, ele foi colocado em liberdade. Agora, sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

ECONOMIA

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em maio. As entradas superaram as saídas em US$ 346 milhões, informou hoje (5), o Banco Central (BC).Em maio, o fluxo financeiro – investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações – registrou saldo negativo de US$ 1,149 bilhão e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 1,495 bilhão.De janeiro a maio, o saldo ficou positivo em US$ 3,164 bilhões. O fluxo financeiro registrou saldo negativo de US$ 6,893 bilhões e o comercial ficou positivo em US$ 10,057 bilhões.