O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta terça-feira (18) para que senadores e deputados mantenham em vigor os decretos que facilitaram o porte de armas no Brasil. O presidente pediu que os parlamentares “não deixem morrerem” os textos.
Ele deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, em um evento para lançar o Plano Safra 2019/2020.
A uma plateia formada em grande parte por produtores rurais, o presidente disse que os decretos dão mais segurança no campo, na medida em que facilitam o porte de armas para produtores rurais.
Também nesta terça, o Senado deve analisar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suspende os decretos.
“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante, vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse Bolsonaro.
O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.
Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Nesta terça, durante discurso no Planalto, Bolsonaro pediu o apoio para manutenção das mudanças na legislação de armas e munição.
“Eu quero fazer um apelo, aqui, a deputados e senadores, nossos eternos aliados dentro da Câmara. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas”, disse
“A segurança no campo é uma coisa importantíssima e nós ampliamos, por decreto, o porte da arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês”, disse o presidente, aplaudido pelos presentes.
Bolsonaro disse que é preciso “confiar no próximo” quando o assunto é segurança.
Decretos
O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.
Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos.
Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado na CCJ do Senado por 15 votos a 9.
No lugar desse relatório, foi aprovado pela comissão o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto.
Cronologia
Relembre a cronologia dos decretos:
- 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
- 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
- 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
- 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
- 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
- 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
- 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
- 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
- 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
- 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia.
Da Redação com informações do G1
