O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, da próxima quarta-feira (26), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.
AGENDA
Nesta segunda-feira(24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente da República.Maia falava sobre a disposição do Legislativo de tocar uma agenda de prioridades —relacionada principalmente às reformas da Previdência e tributária
AUDIÊNCIA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou hoje que o ministro Sergio Moro adiou participação em audiência na Câmara dos Deputados, prevista para quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre supostas trocas de mensagens com procuradores da operação da Lava Jato, em decorrência de viagem oficial aos EUA.
DEBATE
De acordo com informações de fontes politicas, os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, podem se digladiar no WhatsApp e no Twitter, mas no plenário da Câmara têm votado com coesão similar à de PT e PSOL, do bloco de esquerda e de oposição.
DISPUTA
Em um ranking de coesão nas votações feitas desde a posse de Bolsonaro, considerando as 15 maiores bancadas, PSL e PSOL aparecem empatados em primeiro lugar, seguidos de perto por PT, Novo e DEM.
DEVEDORES
Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal.
EXPECTATIVA
Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre.
NOVELA
Apelidada de “agenda boa”, a reforma tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à reforma previdenciária, a “agenda negativa”, porém, necessária. “Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com a novela da reforma tributária”, diz o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária,
OPINIÃO
O criminalista André Luís Callegari, um dos principais especialistas em colaboração premiada do Brasil, afirmou que o País precisa aproveitar a tramitação no Congresso dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para aprimorar as regras sobre delações. “A jurisprudência não é uníssona. Não há segurança jurídica.”
FALA OFICIAL
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que pretende privatizar os aeroportos de Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo, até 2022. Hoje, esses dois aeroportos são administrados pela Infraero. Freitas participa de um café da manhã organizado pelo Conselho Empresarial do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira. Para ele, a ideia é “passar tudo para a iniciativa privada”.
GARANTIA DE FREITAS
— Já fizemos 12 leilões de aeroportos. Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos fazer um leilão de 22 aeroportos. E depois mais um leilão de outros 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Vamos transferir todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada. A ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021 — disse Freitas.
