Iniciativa positiva. A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação. O Fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.
NOVIDADE
Com a finalidade de estimular a economia do país, começa hoje (6) e vai até o próximo dia 15 a campanha Semana do Brasil. O movimento lançado pelo governo visa a incentivar o consumo Até o momento, 4.680 empresas e entidades estão mobilizadas e vão participar da semana oferecendo descontos, promoções aos consumidores.
MOTE
A semana, que aproveita as comemorações do 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil, tem como mote “Vamos valorizar o que é nosso” e é inspirada em campanhas de varejo de outros países, como os Estados Unidos, que costumam realizar promoções em feriados nacionais. A proposta pretende gerar um ambiente de confiança para este e os próximos meses de 2019.
MONITORAMENTO
A partir da próxima semana, a equipe econômica vai fazer um corpo a corpo no Senado Federal para tentar reverter as mudanças que drenaram quase R$ 64 bilhões da economia esperada com a reforma da Previdência, além de blindar o texto contra outros afrouxamentos nas regras da proposta.O ministro da Economia, Paulo Guedes, está lamentarndo a desidratação no texto.
MAIS DEBATE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, , que define situações que configurariam abuso de autoridade. Foram vetados 19 artigos, contendo 36 dispositivos. Entre os trechos rejeitados está o artigo 17, que previa punições de seis meses a dois anos, além de multa, para agentes de segurança pública que algemassem “irregularmente” um suspeito. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei na Câmara, lamentou a decisão de Bolsonaro. “A lei é muito boa e só trata de quem abusa. Coloca as autoridades no mesmo patamar, atinge todos os poderes e garante o direito constitucional dos cidadãos. Os bons servidores podem dormir em paz.”
SEM VERBA
O comando da Receita Federal já deixou bem claro que o orçamento previsto para a Receita Federal em 2020 não é suficiente para garantir o funcionamento do órgão durante todo o ano. Segundo avaliação de fontes da Receita, não é possível, apenas com melhorias de gestão, garantir a atuação dos sistemas e a prestação de serviços pelo órgão ao longo de 2020, o que inclui os sistemas de Imposto de Renda, emissão de CPF, fiscalização e aduana.
VALOR MENOR
O projeto da lei orçamentária de 2020 prevê R$ 1,8 bilhão para cobrir as despesas discricionárias da Receita Federal. Trata-se do menor valor já destinado para o órgão desde 2007, quando houve a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação da Receita Federal e da Previdência
NASCEU DE NOVO
Exatamente um ano após ser alvo de uma facada na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro foi recebido na manhã desta sexta-feira, 6, por um grupo de cerca de 40 pessoas na saída do Palácio da Alvorada que cantou “parabéns” em sua homenagem. Bolsonaro tem mantido o hábito de falar com apoiadores que o aguardam na entrada e saída da residência oficial da Presidência
INDICACAO POLEMICA
O presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador Augusto Aras para substituir Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR). Aras não estava incluído na lista tríplice – sugestão de nomes para ocupar o cargo feita pela Associação Nacional de Procuradores -, o que faz com que Bolsonaro quebre a tradição de quase 20 anos de indicações com base no documento.
VALE DESTACAR
A procuradora-geral Raquel Dodge é a primeira a não ser reconduzida ao cargo nos últimos 14 anos. Com exceção de Cláudio Fonteles, em 2005, todos os demais ocupantes do cargo desde a Constituição exerceram ao menos dois mandatos. Diferentemente de Raquel, porém, Fonteles não concorreu.
LULA 13
Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar n o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Lula contesta a ordem das alegações finais na ação que apura se a Odebrecht comprou um terreno para o Instituto Lula.O pedido dos advogados tem como base a decisão tomada no dia 27 de agosto pela Segunda Turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
CORREIOS NA MIRA DA PF
A Policia Federal deflagrou hoje a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente”.
GRUPO CRIMINOSO
De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, em Santa Catarina, e mostrou que a atuação do grupo se estendia aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com a “participação ativa de funcionários dos Correios”. A polícia informou que cargas postais de seus clientes eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.
PAC
Os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) serão exercidas diretamente pelos ministérios executores dos investimentos. Antes, a gestão desses projetos ficava a cargo do comitê do PAC, que era integrado por Casa Civil e os extintos ministros da Fazenda e do Planejamento.
