Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal liberou relatório do julgamento da prisão em 2ª instância. Trata-se do resumo dos pedidos e das manifestações das partes, incluindo pareceres da PGR e da AGU — ambas favoráveis à manutenção do atual entendimento.Confira:
À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado,
encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradoria-Geral da
República.
(STF)AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 43 DISTRITO
FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) :PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN
ADV.(A/S) :PAULO FERNANDO MELO DA COSTA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :HERACLES MARCONI GOES SILVA
ADV.(A/S) :LUCIO ADOLFO DA SILVA
ADV.(A/S) :LUIS SÉRGIO MONTEIRO TERRA E OUTRO(S)
ADV.(A/S) :MARCO VINÍCIUS PEREIRA DE CARVALHO
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
AM. CURIAE. :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
AM. CURIAE. :INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA
ADV.(A/S) :AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO
AM. CURIAE. :INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS –
IBCCRIM
ADV.(A/S) :THIAGO BOTTINO DO AMARAL
AM. CURIAE. :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
AM. CURIAE. :INSTITUTO IBERO AMERICANO DE DIREITO
PÚBLICO – CAPÍTULO BRASILEIRO – IADP
ADV.(A/S) :FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES
ADV.(A/S) :VANESSA PALOMANES SANCHES
AM. CURIAE. :INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO –
IASP
ADV.(A/S) :JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO
AM. CURIAE. :ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
ADV.(A/S) :LEONARDO SICA
AM. CURIAE. :ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS
CRIMINALISTAS – ABRACRIM
ADV.(A/S) :ALEXANDRE SALOMÃO
AM. CURIAE. :INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS – IGP
Supremo Tribunal Federal
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ADC 43 / DF
ADV.(A/S) :ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
PROCESSO – JUNTADA DE
RELATÓRIO.
Publiquem.
Brasília, 14 de outubro de 2019.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
