Supremo retoma o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após a condenação em segunda instância ou somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).

O julgamento começou na semana passada passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema. A sessão desta quarta segue o seguinte roteiro: manifestações de entidades; manifestação da Procuradoria-Geral da República; manifestação da Advocacia-Geral da União e votos dos ministros.

Por ser o relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello é o primeiro a votar. Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento.

A decisão do Supremo neste julgamento pode beneficiar diversos condenados na Operação Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Lula (PT).

Da Assessoria

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