Com as mudanças, relatórios e íntegras dos votos serão disponibilizados no portal do STF durante a sessão virtual, ampliando a publicidade e a transparência dos julgamentos. As sustentações orais dos advogados e partes interessadas passarão ser enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico do tribunal, gerando automaticamente andamento processual. As sustentações orais também ficarão disponíveis na internet.
As novidades incluem, ainda, a possibilidade de procuradores, advogados e defensores encaminharem memoriais durante a sessão virtual, viabilizando a apresentação de esclarecimentos de fatos, mesmo com os julgamentos em andamento. Tanto os memoriais como as sustentações orais ficarão disponíveis no sistema de votação.
Antes de acessar o campo de votação, os ministros primeiramente terão que passar pelas sustentações orais do processo. Até o fim da sessão virtual, os ministros podem alterar votos já proferidos ou destacar processos para julgamento presencial, conforme previsão do Regimento Interno do STF.
Para Dias Toffoli, com o aprimoramento das sessões virtuais, o STF, com o apoio indispensável das instituições essenciais à justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e advocacia privada), “está atuando em prol da efetividade dos direitos fundamentais e da paz social”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.