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Justiça suspende reabertura do comércio em Brasília programada para dia 11

A Justiça Federal proibiu a reabertura parcial do comércio no Distrito Federal, programada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para a próxima segunda-feira, até uma decisão final pela Justiça, em resposta a um pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Distrito Federal.

A juíza Kátia Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que seja suspensa, por ora, “qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento deste juízo”.

A decisão acata em parte o pedido do Ministério Público, que pretendia ampliar o fechamento do comércio no DF para combater a disseminação do novo coronavírus, restringindo o setor comercial apenas às atividades essenciais. Nas últimas semanas, Ibaneis já havia permitido a volta de atividades como lojas de móveis, eletrodomésticos, óticas, bancos e lojas de construção, entre outros.

“Considerando que a discussão está intrinsecamente relacionada à discricionariedade administrativa, não vislumbrando este Juízo, por ora, nenhuma ilegalidade, irrazoabilidade ou desproporcionalidade a justificar a interferência do Poder Judiciário, é de rigor a manutenção de todas as decisões já tomadas pelo gestor eleito democraticamente, não se apresentando legítimo, diante do prazo ainda existente para a divulgação de normativos relacionados e melhor detalhamento de informações técnicas, que o Juízo tome decisões relacionadas à contenção da contaminação pelo coronavírus, sob pena de franca invasão em esfera que não lhe compete”, escreveu a juíza em sua decisão.

Kátia Ferreira determinou ainda a realização de uma visita ao centro de controle do combate à epidemia de coronavírus e reuniões com o governo do Distrito Federal para embasar uma decisão final.

O governo do Distrito Federal vinha preparando a abertura do comércio, inicialmente programada para esta semana. O adiamento para o dia 11 foi decidido porque o GDF avaliou que o comércio ainda não estava preparado para a abertura. Além disso, o governador preferiu esperar a decisão da ação impetrada pelo MP. (Da Redacao)

 

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