O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, fez um excelente discurso nesta segunda feira (1), na sessão de abertura do ano judiciário, que é quando se inicia as atividades na suprema corte.
O Ministro falou sobre a pandemia e ressaltou a importância da vacina contra o corona vírus.
Leia na integra o discurso do presidente do Supremo.
DISCURSO DO EXCELETÍSSIMO SENHORDISCURSO DO EXCELETÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRO LUIZ FUX, POR OCASIÃO DA ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO DE 2021
Brasília, 1º de fevereiro de 2021
[A NOMINATA SERÁ FORNECIDA PELOCERIMONIAL]
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupasusadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos,que nos levam sempre aos mesmos lugares.É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, àmargem de nós mesmos.(Fernando Teixeira de Andrade)
Há um ano, por ocasião da cerimônia de abertura doano judiciário de 2020, a pandemia da COVID-19 já era uma realidade cujas dimensões escapavam as nossas mais incrédulas previsões. Naquele momento, mal imaginávamos que estávamos a ingressar naquilo que o Professor Acemoglu, do MIT, denomina de “conjuntura crítica”: períodos históricos excepcionais de alta incerteza sobre o futuro, provocados por contingências insondáveis que nos impõem escolhas que alteram significativamente as nossas trajetórias e as trajetórias das nossas instituições. “Conjunturas críticas”, contudo, exigem capacidade de resistência, de resiliência e de rápida adaptação. É como reformar uma fortaleza debaixo de uma tempestade.
A pandemia da COVID-19 tem testado os nossoslimites físicos, psicológicos, econômicos e culturais, e nos lembrado de que, independentemente de nacionalidade, de crença, de raça, de classe e de gênero, somos todos humanos, com vidas efêmeras e frágeis. O momento é de compaixão pelas mais de 200.000 (duzentas mil) vidas levadas pela pandemia, bem como de seus familiares que aqui ficaram. É que, por trás dessas estatísticas crescentes, há pais, mães, avós, filhos, netos e amigos queridos que se foram. Nessa perspectiva, reingresso no meu passado para relembrar dois amigos que nos deixaram: o saudoso Ministro e jurista Hamilton Carvalhido, que na vida pessoal era meu irmão mais velho, que muito me consolou quando da partida do meu pai; e o advogado Dr. Silvio Viola, amigo-irmão de data de nascimento, porquanto fazíamos aniversário no mesmo dia e nos dizíamos irmãos do coração.
A precariedade da condição humana, outrora umdado tão subestimado em nossa sociedade, tem trazido lições que nos convidam a colocar as diferenças em segundo plano, a agir mais solidariamente, a pensar no bem-comum. Como bem lembrou o ex-presidente Barack Obama, “a nossa sociedade e a nossa democracia apenas funcionam quando não pensamos somente em nós mesmos, mas um nos outros”.
No auge da conjuntura crítica, o Supremo TribunalFederal, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro. Reinventamo-nos como instituição, reorganizando os nossos modos de trabalhar, de reunir e de deliberar.
Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável.
Embora ainda estejamos a assimilar tamanhas transformações, temos tido o conforto da certeza de que a nossa gravíssima missão constitucional permanece chama viva a atenuar, na medida de nossas possibilidades e competências, a perturbação causada por este momento extraordinário.
Enquanto se adapta à adversidade, o SupremoTribunal Federal alcançou conquistas históricas em 2020.
Os resultados apontam que esta Suprema Corte tem fortalecido a sua verdadeira vocação como Corte Constitucional, formadora de precedentes estáveis, íntegros e coerentes.
Em primeiro lugar, o acervo do Tribunal vem decrescendo substancialmente desde 2016, atingindo o menor patamar em quinze anos. Em 2016, tínhamos 57.995 processos; recentemente, fechamos 2020 com27.513 processos em tramitação. Essa é uma tendência que, com certeza, será perpetuada em 2021.
Em segundo lugar, registramos um recorde nojulgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com mérito julgado, grande parte deles com deliberação realizada no Plenário Virtual.
Em terceiro lugar, no mês de novembro de 2020, pela primeira vez na história deste STF, alcançamos a marca simbólica pela qual o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com Agravo (ARE) em trâmite se tornou MENOR do que o acervo de ações de competência originária.
Essas e outras marcas inspiram otimismo e noslevam a afirmar: a melhor resposta para 2020, um ano de choques e de incertezas, é cultivarmos em 2021 a esperança sem ingenuidade. O ano de 2020 expôs cruamente não apenas as nossas fraquezas, mas também as nossas forças. Ao lado dos perigos e das desigualdades revelados pela pandemia, descortinou-se a promessa da inovação, num turning-point que transformou radicalmente nossas vidas.
Imbuído desse espírito otimista, o ano de 2021 nosimpõe o desafio de reeguer o nosso querido Brasil. Precisamos e lograremos reconstruir o país como nação, sem perder de vista as lições de humanismo e de solidariedade que esse novo momento trouxe. Ostentamos confiança na força, na fé e na garra do povo brasileiro, pois sabemos não há crise que nos esmoreça; não há obstáculo que nos faça desistir dos sonhos.
Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos dar ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico. É tempo valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha.
No que compete constitucionalmente ao Poder Judiciário, posso afiançar que este Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e todos os tribunais do país permanecerão ao lado do cidadão brasileiro e de suas instituições para a reconstrução do país e para a manutenção da democracia brasileira.
Ao selecionarmos a pauta de julgamentos doSupremo Tribunal Federal para o primeiro semestre de 2021, privilegiamos casos cujo desfecho possam contribuir para a segurança jurídica dos contratos, para a retomada econômica do país, para o reforço da harmonia entre os entes federativos e os poderes da república, para a higidez das instituições públicas, para a proteção das minorias vilipendiadas e para a salvaguarda dos direitos de liberdade dos cidadãos e da imprensa.
Exsurgindo situações excepcionais relacionadas à pandemia que mereçam atenção especial da Corte, não hesitaremos em ajustar o calendário de julgamentos para atender demandas importantes para o país.
Ademais, a sociedade brasileira também conta com obraço forte do Conselho Nacional de Justiça, que oferece à luz das suas atribuições um amplo leque de proposições de uma nova justiça social.
Duas iniciativas, o Observatório dos Direitos Humanos e o Observatório do Meio Ambiente operam para detectar violações de direitos fundamentais e difusos, para então propor políticas judiciárias e ações concretas. Em recente interação virtual, a Corte Interamericana de Direitos Humanos lavrou, por sua Presidente Elizabeth Benito, homenagens ao Brasil pela notável criação.
Com esse mesmo fim, protegendo minorias, o CNJpropôs cotas raciais no âmbito do Poder Judiciário; instituiu o programa Fazendo Justiça, com a inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho; criou os Escritórios Sociais, viabilizando o acesso à justiça digital aos advogados carentes; e adotou medidas concretas contra o assédio sexual, o assédio moral e a violência doméstica. No ano de 2021, 15º aniversário da Lei Maria da Penha, o CNJ reforçará ainda mais as políticas de proteção às mulheres.
No presente ano de 2021, o cidadão brasileiro terá umPoder Judiciário completamente reformulado. O programa Juízo 100% Digital, que assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já é adotado em mais de 900 varas no país.
Igualmente, o Supremo Tribunal Federal caminha a passos largos para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% Digital do globo, com perfeito alinhamento entre inteligência humana e artificial para oferecimento on-line da integralidade dos seus serviços jurisdicionais.
Além disso, inauguramos plataformas digitais paradinamizar as ações de conciliação e de mediação, por meio das ODRS (On-line Dispute Resolution). No Supremo Tribunal Federal, o Centro de Conciliação honrosamente receberá em 2021 Ministros do Supremo Tribunal Federal aposentados, que muito contribuirão com a Corte e com a sociedade nesse novo modo de fazer justiça.
Por outro lado, não se podem olvidar os recentes ataques de hackers aos sistemas públicos informatizados.
Nesse campo, a expertise há de ser excepcional. Imediatamente a esses eventos, o CNJ criou Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, integrado pelos maiores especialistas brasileiros no tema, os quais já produziram protocolos diversos, aprovados à unanimidade pelo colegiado.
Deveras, o Poder Judiciário conta com um tesourohumano que lhe dá vida e o transforma, pela dedicação e senso de inovação do seu corpo exemplar de juízes, servidores e colaboradores diversos. Nenhum êxito aqui mencionado teria sido alcançado sem o esforço hercúleo desse time. Por isso mesmo, ressalto, aqui, a nossa preocupação em formular um novo modelo de organização do trabalho, a ser aplicado pós-pandemia, quando tivermos segurança para o retorno gradual das atividades presenciais.
Por meio de cooperação com a Universidade de Oxford, pesquisadores internacionais estão estudando o impacto do teletrabalho e do trabalho remoto na qualidade de vida e na saúde de nossos servidores do Supremo Tribunal Federal. Ao final, farão proposições que otimizarão o nosso meio ambiente do trabalho e poderão ser reproduzidas em todos os tribunais.
Por essas e outras iniciativas, gostaria de deixar aseguinte mensagem de esperança para os magistrados de norte a sul deste Brasil: tenhamos coragem, pois o Poder Judiciário sairá fortalecido dessa situação de adversidade. Precisamos de prudência e senso de responsabilidade, sim.
Porém, colegas da magistratura, NÃO há espaço para medo ou pessimismo. Somente com o espírito de inovação e de resiliência é que daremos respostas apropriadas para os desafios lançados.
Para finalizar, retomo a mesma ideia do início deste pronunciamento: estamos todos do mesmo lado. A pandemia demonstrou o quão apequenadas são nossas divergências e o quão pontuais são nossas discordâncias, quando as comparamos com a grandeza de nossa missão: a de zelar pela força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil. Debate não é sinônimo de combate; tampouco dissenso é sinônimo de discórdia.
Eminentes Ministros e Ministras, presidir esteTribunal definitivamente não é tarefa simples. Ao desempenhá-la, vivenciam-se, ao mesmo tempo, sentimentos de júbilo e de entusiasmo, mas igualmente de implacável responsabilidade.
Nesse espírito, rejeitamos o estigma de que somos “onze ilhas”, como alguns tentam fazer crer. Acima dos onze indivíduos, representamos o Supremo Tribunal Federal, essa instituição cuja fascinante história é marcada pela defesa intransigente das liberdades civis e dos valores democráticos.
Quem vive este Tribunal sabe que aqui não há senso de poder, mas decerto expressivo senso de dever.
Em 2021, seguiremos com altivez, independência e harmonia, na direção da paz e da prosperidade que o Brasil merece. No exercício dessa profissão de fé, tenho a
certeza de que Deus cuidará de nós, porquanto o queguardamos nas mãos podemos perder; mas tudo o que se entrega nas mãos de Deus possuiremos perenemente, porque é Ele o verdadeiro depositário de nossos anseios por um Brasil deitado eternamente em berço esplêndido. Estamos juntos nesta missão!
Declaro instalado o Ano Judiciário de 2021! Muito obrigado! Que Deus nos proteja.
Luiz FuxPresidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Da Redação
