MPF denuncia ex-líder de cooperativa por fraude em edital da merenda

O Ministério Público Federal denunciou Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), por suposta participação em um esquema de fraude em licitações de produtos destinados à alimentação escolar. O crime teria acontecido em Bebedouro (SP) entre 2013 e 2014.

Segundo o MPF, as fraudes da cooperativa são semelhantes a outras vistas em municípios do interior paulista. A Coaf teria se beneficiado da dispensa de licitação, se comprometendo a fornecer alimentos da agricultura familiar. No entanto, os itens entregues vinham de indústrias e grandes centros de distribuição, com preços acima dos de mercado e sem vinculação com pequenos produtores.

De acordo com o MPF, para simular o cumprimento das exigências legais e viabilizar as irregularidades, a cooperativa fazia cadastros falsos de agricultores da região, com Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) preenchidas sem o conhecimento dos titulares.

Em depoimento aos investigadores, produtores cujos dados foram utilizados negaram ter fornecido os alimentos à Coaf ou afirmaram que entregaram quantidades muito inferiores às indicadas nos registros da cooperativa.

Declarações de ex-funcionários da Coaf indicaram, segundo o MPF, que Chebabi era o principal responsável pelo esquema na entidade. O ex-presidente da cooperativa poderá ser condenado à pena de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, segundo prevê o artigo 90 da Lei 8.666/1993.

As apurações das fraudes couberam à esfera federal por envolverem recursos provenientes da União, que financia o fornecimento de merenda em estados e municípios por meio de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Casos deslocados
De início, O MPF apresentou as ocorrências de fraudes na merenda como se fossem um grande esquema sistematizado. O caso chegou a ser batizado de “Máfia da Merenda”.

Em dezembro do ano passado a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal chegou a trancar uma ação de improbidade movida contra Fernando Capez, procurador de Justiça e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ele tinha sido apontado como participante do esquema de desvios na merenda. A Corte, no entanto, entendeu que a prova técnica, decorrente da quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico, isentou Capez.

Com isso, ao que tudo indica, os supostos esquemas de fraude ocorreram de forma independente e aparentemente deslocada em diversos municípios de São Paulo. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

0002811-08.2018.403.6102

Do Portal ConJur

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