A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 12 de fevereiro o pedido de extensão de habeas corpus que pode reintegrar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) conselheiros afastados após a delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa.
O julgamento será conduzido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Poderão ser favorecidos os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo. Todos estão afastados das funções desde setembro de 2017, em decorrência da Operação Malebolge, da Polícia Federal.
O conselheiro Waldir Teis não requereu o pedido de extensão em habeas corpus.
As investigações foram iniciadas a partir das declarações do ex-governador Silval Barbosa, que nos autos de uma colaboração premiada firmada na Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto pagamento de propinas aos conselheiros do TCE para que fossem afrouxadas as fiscalizações de contratos do Estado mantido com empreiteiras responsáveis pelas obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
Em agosto de 2020, o conselheiro Valter Albano retornou ao cargo. Naquela ocasião, o julgamento da Segunda Turma terminou empatado em 2 a 2, favorecendo o réu.
Os cinco conselheiros do TCE não foram denunciados pela Procuradoria Geral da República.
Por isso, a banca de advogados sustenta que o afastamento cautelar representa uma violação ao direito constitucional da presunção de inocência, gerando constrangimento ilegal.
Da Assessoria
