Após o anúncio do fim da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ministro Edson Fachin divulgou nesta segunda-feira (8) um balanço da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator dos casos ligados ao esquema de desvios na Petrobras que tramitam na Corte, Fachin fez uma comparação entre as ações da força-tarefa na primeira instância e no Supremo.
Segundo os dados, ao longo da Lava Jato, o STF tem 221 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas, duas prisões temporárias, 29 denúncias, 102 acusados e quatro condenações.
A força-tarefa do Paraná soma 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações.
Desde o início do mês, o grupo de procuradores da Lava Jato no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). A força-tarefa paranaense deixa de existir, mas alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos.
A medida atende a uma determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, é crítica ao modelo da força-tarefa e travou embates com os procuradores do Paraná – especialmente, para ter acesso aos dados da operação no estado.
Das 29 denúncias oferecidas pelo MPF ao STF, 10 ainda estão em andamento na Corte. Outras oito foram rejeitadas e nove viraram ações penais.
De 2015 a 2020, foram homologadas pelo STF 120 delações premiadas com multas que somam R$ 956 milhões em ressarcimento aos cofres púbicos pelos desvios. O STF reúne ainda pelo menos 31 inquéritos ligados à operação.
Duas acusações pendentes na Corte envolvem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em junho de 2019, a Segunda Turma do STF recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra quatro parlamentares do Partido Progressista (PP), um dos principais partidos do Centrão, por organização criminosa. Além de Lira, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) são acusados. Eles recorreram e até agora a ação penal não foi instaurada.
Em outra frente, a chefe da Lava Jato, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu que o Supremo rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara.
Lindôra, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente a um pedido feito pela defesa do deputado. Segundo os advogados, não há provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.
Fachin ainda não analisou o pedido de desistência. O presidente da Câmara nega as acusações e envolvimento em ilícitos.
