O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a decisão do presidente Bolsonaro que ampliou e facilitou o acesso da população a armas será barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramos, que foi eleito vice da Câmara na chapa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto, afirmou ao blog que não está falando pela instituição. Mas que “tem juízo” e é contra “conteúdo e forma” da decisão de “armar a população”.
Ao blog, ele disse que há “um uso da questão do CACs [sigla para colecionadores, atiradores e caçadores] para dissimular o desejo de armar a população”. “O povo não precisa de arma, precisa de vacina”, afirmou.
Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados por ele mesmo. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.
Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.
“Acho que esta história vai acabar sendo resolvida pelo STF, cada vez mais estamos transferindo as questões legislativas para a Corte”, critica Marcelo Ramos.
Entre outros pontos, os decretos:
- aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir;
- ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército;
- flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);
- mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.
No domingo (14), nas redes sociais, Ramos disse que Bolsonaro exacerbou sua competência e que o presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara.
Do portal G1
