Desembargador suspende decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de SC

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou na noite de domingo (7) a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense para qualquer cidade do país.

Segundo o desembargador, a determinação de atendimento prioritário a pacientes de Chapecó provoca desequilíbrio entre os estados em um cenário de crise sanitária generalizada provocada pelo coronavírus.

No sábado (6), a pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho, a juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determinou que a União transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense, para qualquer cidade do país que tivesse vagas.

As medidas deveriam ser adotadas, em prazo máximo, de 24 horas e o descumprimento seria punido com multa diária de R$ 50 mil. A suspensão da determinação atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Conforme o despacho, emitido por volta das 21h40, o governo federal não deve ser obrigado a fazer distinções entre os estados, já que há uma crise sanitária generalizada no país. Segundo o desembargador,

” (…) o caos sanitário instalado no país com a pandemia da COVID-19, onde é flagrante a superlotação das UTIs de norte a sul do país, em praticamente todos os Estados da Federação, não autoriza a União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, consoante o art. 19, da Constituição da República.”
O Observatório Covid-19 Fiocruz tem divulgado, desde julho de 2020, boletins de ocupação de leitos de UTI da Covid-19 para adultos no SUS. O vídeo abaixo mostra a evolução da ocupação dos leitos nos estados desde julho.

Colapso na saúde de SC

A região Oeste tem 143 pacientes na aguardando transferência para leitos de UTI, segundo dados do boletim do governo estadual divulgado na noite de domingo. No estado, são 390 pessoas. Com a falta de vagas, mortes à espera por leitos foram registradas. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), 36 pessoas morreram nessa situação em fevereiro.

Desde o início da pandemia são 707.501 pessoas diagnosticadas com a doença e 7.964 mortos no estado. A taxa de ocupação de leitos voltados a pacientes adultos com Covid-19 é de 99,2%, conforme a última atualização do estado. No entanto, a própria Secretaria da Saúde admite que os leitos que vagam estão reservados a outros pacientes e, na prática, não estão disponíveis.

Da redação com o portal G1

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