PGR pede manutenção de ações penais contra Lula

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CASO LULA

Como previsto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do responsável pelas ações envolvendo a Operação Lava-Jato no Supremo atesta a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba e tornou o petista novamente elegível. Para a PGR, deve sem mantida a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida nas quatro ações penais em curso contra Lula. São eles o caso do triplex em Guarujá-SP, o Sítio de Atibaia-SP o caso da sede do Instituto Lula e as doações ao instituto.

HOLOFOTES

Na segunda-feira (15) as atenções estarão voltadas à promulgação da PEC 186, a PEC Emergencial. O texto abre espaço de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e irá possibilitar a recriação do auxílio emergencial via medida provisória do governo. A medida provisória, no entanto, só deve ser editada na outra semana e os pagamentos só devem começar em abril. A PEC foi aprovada em segundo turno nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. Como as mudanças feitas no texto foram supressivas, ele não volta para análise no Senado.

NOS PASSOS DE LULA

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato. O pedido foi protocolado na esteira da anulação dos processos do ex-presidente Lula (PT) e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista. A defesa de Cunha alega que mensagens apreendidas na Operação Spoofing e tornadas públicas demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava Jato contra ele. Em quarenta páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o ‘maior escândalo do Judiciário brasileiro’ e um ‘escárnio sem precedentes’.

PEGOU CORDA

Ao comentar a notícia de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mandou a população brasileira enfiar as máscaras de proteção contra a COVID- 19 “no rabo”, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos têm uma obsessão por “essa parte da anatomia”. “Isso aí é o álibi que muita gente quer para terceirizar sua responsabilidade. O presidente, o filho têm um certo tropismo por essa região anal”, declarou o ex-ministro em entrevista à GloboNews.

RETA FINAL

O senador Marcio Bittar gesticula após encontro com o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, em Brasília, Brasil, 5 de outubro de 2020. REUTERS / Ueslei Marcelino

A bancada bolsonarista não esconde a satisfação. É que a aprovação do Orçamento de 2021 entrou na reta final no Congresso. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/2020). A votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional está marcada para os dias 23 e 24 de março.

ALTO LÁ

O ministro Edson Fachin, do STF, voltou à cena ao votar pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas. Na decisão, Fachin argumentou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”. O prazo para apresentação de votos se encerra em 19 de março, às 23h59. Até o momento, consta somente o voto do relator no processo.

 

 

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