O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações de apoio nesta sexta-feira (12) após ter sido alvo de ataques em razão da decisão que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última segunda-feira (8), Fachin anunciou a anulação de todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão teve caráter processual — não significou absolvição. Ao decidir sobre um pedido da defesa, o ministro entendeu que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar os casos do ex-presidente. Fachin decidiu remeter os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Os ataques sofridos pelo ministro foram organizados por manifestantes que se identificam como bolsonaristas. Na segunda-feira, logo após o anúncio da decisão, o STF reforçou a segurança de Fachin e de familiares.
Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes prestou solidariedade ao colega de tribunal em uma rede social e reforçou que decisões podem ser contestadas na Justiça, mas não por meio de manifestações de ódio.
“Toda solidariedade ao min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 (Constituição)”, escreveu o ministro.
Após a manifestação de Gilmar Mendes, o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá quando era o titular da 13ª Vara de Curitiba, também usou uma rede social para defender Fachin e elogiou a atuação técnica do ministro.
“Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, afirmou.
Em nota, o Supremo afirmou que o reforço da segurança de Fachin foi determinado pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, “por precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão”.
De acordo com o texto da nota, “a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.
“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recusais próprias”, diz o texto.
Da redação com o portal G1
