O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ontem (23) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo G1.
De acordo com eles, o cenário que se desenha será marcado por maior preocupação por parte de juízes, promotores e procuradores tanto com relação à forma como conduzem os processos quanto com relação ao trato dispensado a acusados e réus.
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Com a decisão desta terça, que teve placar de 3 a 2, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.
Outro fator de impacto, avaliam juristas, refere-se à expressão que a Operação Lava Jato teve no combate à corrupção no Brasil. A previsão é que haverá, a partir de agora, maior cautela por parte da acusação e por parte de magistrados na análise de casos concretos, com o objetivo de evitar futura anulação por suposta tendência de apoio a um dos lados.
Além disso, a sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro do STF Edson Fachin. Ele apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Lava Jato de Curitiba.
A maioria dos juristas ouvidos pelo G1 entende que a anulação de quatro processos de Lula por Fachin – e a consequente remessa dos processos para o Distrito Federal, onde serão analisados e julgados novamente – apenas refletiu decisões reiteradas do STF e o modo como a Corte já pensa há alguns anos.
Para Fachin, que foi vencido no julgamento desta terça, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Lava Jato.
Abaixo, veja respostas para três perguntas centrais sobre o caso:
Qual o impacto da decisão do STF sobre a suspeição de Moro nos processos contra Lula?
A decisão terá impacto em outros casos da Lava jato?
A decisão de Fachin também terá repercussão em outros processos?
1. Qual o impacto da decisão do STF sobre a suspeição de Moro nos processo contra Lula?
Na decisão unilateral de Fachin de 8 de março, que ainda será reavaliada pelo plenário do STF, o entendimento foi o seguinte: quem não tinha competência para analisar os processos contra Lula era a vara de Curitiba, que tinha Moro à frente – e não propriamente o ex-juiz.
Fachin citou precedentes do STF de que a 13ª Vara Federal, de Curitiba, só podia julgar casos da Lava Jato referentes a crimes cometidos contra a Petrobras. Eventuais outros crimes descobertos durante as investigações – como aqueles dos Lula é acusado e que não são referentes à estatal – deveriam ser redistribuídos por sorteio para outras varas. Vara é a unidade judiciária que julga processos.
Já na decisão desta terça, a 2ª Turma do STF entendeu que quem era suspeito para julgar Lula era Moro – e não a 13ª Vara Federal.
Isso significa que Moro não tinha imparcialidade suficiente para analisar processos contra Lula sem fazer pré-julgamentos e que todos os atos realizados pelo ex-juiz são nulos e inexistentes, devendo ser refeitos.
Fachin tinha anulado apenas quatro processos contra Lula – referentes ao sítio em Atibaia, ao triplex no Garujá e a duas situações envolvendo o Instituto Lula. Agora, porém, com a suspeição de Moro, qualquer outro processo ou ato do ex-juiz pode ser considerado ilegal e nulo em outros processos contra Lula.
A decisão da 2ª Turma resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula. A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.
Criminalistas ouvidos pelo G1 apontam que deve haver repercussão em todo o país na forma como os magistrados atuam nos casos concretos e na relação deles com promotores ou procuradores, evitando pré-julgamentos antecipados que possam anular mais casos.
“A suspeição de Moro, neste caso, se aplica apenas ao Lula. A acusação é a seguinte: o juiz [Moro] queria deliberadamente prejudicar o Lula. É isso que o STF estava analisando, se essa acusação é correta, verdadeira ou não, ou se era só um argumento da defesa, e o juiz é imparcial e não tem nada de errado. A decisão serve só para o Lula”, afirma Alberto Rollo, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2. A decisão terá impacto em outros casos da Lava Jato?
Diretamente, não, já que o pedido de suspeição foi feito pela defesa de Lula e valerá, de início, só para o ex-presidente – e não, de modo automático, para outros réus da Lava Jato. Mas, indiretamente, a suspeição de Moro pode, sim, afetar outros processos.
Isso porque a decisão da 2ª Turma terá impacto em todo o sistema jurídico brasileiro e pode afetar outros processos da Lava Jato, no entendimento de especialistas ouvidos pelo G1.
É o que pensa, por exemplo, o professor e mestre em direito Penal Conrado Gontijo, que vê uma repercussão além na Lava Jato – e isso excederia os processos contra Lula.
“Me parece que essa decisão é, sim, de enorme importância para o caso concreto do ex-presidente Lula, mas também para o sistema de justiça brasileiro de uma maneira mais abrangente”, diz Gontijo.
“O próprio ministro [do STF] Gilmar Mendes já falou, várias vezes, que as mensagens divulgadas sobre conversas entre procuradores da República e o juiz – essa relação promíscua e ilegal entre o Moro e a força-tarefa da Lava Jato – seria um dos maiores escândalos mundiais e da história judiciária brasileira, com certeza a maior.”
Gontijo continua: “Reconhecida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, é fundamental que os atos por ele praticados sejam declarados nulos, imprestáveis, porque a principal característica que um juiz precisa ter é tratar as partes de forma equidistante. É uma decisão que revela o nível de absurdo que a Lava Jato conduziu”.
Assim, o STF deve dizer como ficam os casos contra Lula julgados por Moro e quais serão os próximos passos.
O mestre em direito penal Celso Vilardi concorda com Gontijo com relação à impacto jurídico da decisão do STF, mas discorda quanto ao eventual benefício a outros réus. Ele acredita que o benefício será “indireto”.
“Pode gerar alguma outra outra anulação [de outros processos de outros réus], a depender dos diálogos, das mensagens [divulgadas pelos crackers] das conversas do ex-juiz. Mas serão casos pontuais que terão que ser reanalisados pelo STF em outros momentos”, diz Vilardi.
3. A decisão de Fachin também terá repercussão em outros processos?
Juristas ouvidos pelo G1 divergem sobre o impacto que a Lava Jato sofrerá após a decisão de Fachin ao anular quatro processos contra o ex-presidente Lula.
Alguns entendem que, agora, haverá uma avalanche de recursos e reclamações para casos semelhantes.
Outros avaliam, no entanto, que o ministro só aplicou uma jurisprudência (decisões reiteradas) que já vinha sido admitida pelo STF desde 2015. Por isso, a anulação dos casos de Lula é apenas consequência esperada –sendo que muitos réus da Lava Jato haviam anteriormente obtido o mesmo resultado, com reenvio de processos da operação para Brasília, Bahia e outros estados.
“A decisão do Fachin pode impactar outros casos da Lava Jato, sim. E isso já vem sendo dito nos últimos anos. O Fachin listou uma série de precedentes. Ele não pariu essa criança. Apenas se rendeu ao entendimento de casos precedentes do Ministério do Planejamento, Abreu e Lima, MDB e Transpetro”, diz Davi Tangerino, professor na Escola de Direito de São Paulo – FGV.
Professor da mesma instituição, Rubens Glezer afirma: “A decisão do Fachin dá um fôlego novo para todos os réus que já alegavam que não havia uma demonstração clara de que estava sendo acusados de uma conduta conectada com os desvios da Petrobras”.
A advogada criminalista Jacqueline Vallas, professora de direito Penal e de Processo Penal avalia que “o ministro Fachin foi curto ao dizer que a 13ª Vara é competente para julgar crimes relacionados à Petrobras”. “Fora desse assunto, não há competência natural da vara. Cada um que se sentir prejudicado por incompetência desse juízo pode pedir a extensão da decisão aos demais.”
Já o doutor e mestre em direito penal Conrado Gontijo discorda dos colegas. Ele entende que a anulação dos processos de Lula feita por Fachin só valerá para o ex-presidente.
“Em relação à decisão do ministro Fachin, não me parece que ela traga impactos imediatos a qualquer outro caso da operação Lava Jato, ele só aplicou aos casos de Lula uma orientação sedimentada já no STF de que a competência da 13ª Vara de Curitiba para apuração de fatos relacionados à Lava Jato é restrita a eventos de desvios nos casos a Petrobras seja vítima, vinculação que não aparece de forma direta nesses casos”, diz Gontijo.
Mestre em direito Penal, o criminalista Celso Vilardi, advogado de vários réus de operações da PF, inclusive na Lava Jato, concorda com Gontijo.
Para Vilardi, como o STF já vem aplicando esse entendimento há algum tempo, “todos outros réus que tinham que pedir deslocamento de competência de processos que não tinham relação com a Petrobras, já fizeram isso”.
