Desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2020, o ministro Kássio Nunes Marques negou todos os pedidos em Habeas Corpus ou recurso em HC ajuizados pela Defensoria Pública da União. O levantamento foi feito pelo site Jota.
Segundo a publicação, o ministro, até o fim de fevereiro, não concedeu 35 pedidos ao todo, segundo levantamento feito entre decisões monocráticas de mérito proferidas por ministros da 2ª Turma do STF. Até ser empossado na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello, Nunes Marques era considerado garantista.
Boa parte das negativas se baseou em óbice processual: o ministro aplicou a Súmula 691 do STF, que proíbe conhecer Habeas Corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior. Isso porque, em geral, as peças vinham contra decisões monocráticas de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O levantamento mostra que é mais comum, no STF, que os ministros neguem os pedidos da DPU do que concedam. De agosto de 2020 a janeiro de 2021, Gilmar Mendes concedeu nove e negou 37. Ricardo Lewandowski concedeu três e negou 38. Já Cármen Lúcia concedeu cinco e negou 48.
O ministro Luiz Edson Fachin, tido como o integrante da 2ª Turma do STF de posicionamento mais rígido em matéria penal, foi o que mais atendeu aos pedidos da Defensoria Pública da União: concedeu 18 e negou 45.
A publicação aponta que a questão do garantismo do ministro Nunes Marques perpassou o julgamento recente em que a 2ª Turma do STF declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar as ações contra o ex-presidente Lula, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na ocasião, como mostrou a ConJur, Nunes Marques disse que, em nome do “garantismo”, se deveria negar a suspeição de Moro. O argumento foi rebatido pelo ministro Gilmar Mendes. “A combinação de ações entre o Ministério Público e juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode-se fazer essa combinação? Isso não tem a ver com garantismo nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio”, disse, referindo-se ao estado de origem de Nunes Marques.
Ao ser sabatinado pelo Senado após a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques apontou, na maioria de suas respostas, ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes.
Da redação com o ConJur
